Sumário: Nomeação de Luís Miguel de Lima Santos no cargo de chefe da Divisão de Educação, Desporto, Juventude e Ação Social.
Para cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho da Sra. Presidente, datado de quatro de janeiro de dois mil e vinte um, nomeou, após conclusão do procedimento concursal iniciado com a publicação do aviso 11553/2020, no Diário da República, 2.ª série (parte J1), n.º 153 de 07 de agosto de 2020, Luís Miguel de Lima Santos, no cargo de Chefe da Divisão de Educação, Desporto, Juventude e Ação Social. O provimento em comissão de serviço é feito por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto. De acordo com o n.º 10 do mencionado preceito legal, o provimento produz efeitos a partir de dezoito de janeiro de dois mil e vinte e um.
29 de janeiro de 2021. - A Presidente da Câmara, Rosa Cristina Gonçalves da Palma.
Nota Curricular
Dados Pessoais:
Nome: Luís Miguel de Lima Santos
Nacionalidade: Portuguesa
Data de Nascimento: 05 de fevereiro de 1973
Cartão de Cidadão: 10009692
Contribuinte: 168 199 335
Habilitações académicas: Licenciatura em Direito
Experiência Profissional:
Estágio entre os anos de 1997 e 1998, no Conselho Distrital da Ordem dos Advogados de Faro;
Município de Silves:
Em janeiro 2002, assumiu as funções de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Silves até ao dia 21 de outubro de 2013;
Em 07/04/2004 tomou posse como Auxiliar Administrativo;
Em 08/09/2005 tomou posse como Assistente Administrativo;
Em 16/11/2006 tomou posse como Técnico superior de 2.ª classe (Jurista);
Em 25/03/2019 foi nomeado Chefe da Divisão de Educação, Desporto, Juventude e Ação Social em regime de substituição, funções que desempenha atualmente;
Em 2002, iniciou a representação da Câmara Municipal de Silves, na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Silves (CPCJ - Silves), na qualidade de Jurista, fazendo parte da Comissão restrita;
Em 2004, foi designado, pela Presidente da Comissão, para o cargo de Secretário, funções que se manteve até janeiro de 2006;
Em julho de 2014, foi designado pela Câmara Municipal de Silves como representante do Município de Silves na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Silves, para o período 2014-2016, tendo sido eleito Presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em 4 de fevereiro de 2015;
Em 2017 foi reeleito, por unanimidade com representante do Município na referida comissão;
A 4 de maio de 2018, tomou posse como representante da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, no Conselho da Comunidade do ACES (agrupamento de centros de saúde) Algarve II - Barlavento;
Em 19 de junho de 2018, tomou posse do cargo de representante da IPSS's do Concelho de Silves no Conselho Municipal de Educação;
Coordenador Geral da candidatura europeia, do Município ao projeto RI-Ba - Green Projets, nomeado por deliberação de sessão de Câmara no dia 25.02.2019.
Formação profissional mais relevante:
Seminário Internacional "Estratégias de comunicação nas autarquias e nas organizações públicas", de 22 a 23 de janeiro de 2010;
Participação na edição de 2010 da Energy for Smart Cities - Cascais Conference Series, que decorreu no Centro de Congressos do Estoril no dia 16 de novembro de 2010 (duração de 1 dia);
Participação no Seminário Internacional "Os Gabinetes de Apoio à Presidência na Gestão e dinâmica Estratégica dos Municípios", de 21 a 22 de Maio de 2010;
Formação profissional em "liderança e gestão de equipas", promovida pela AMAL de 25 a 27 de junho de 2012;
"Higiene e Segurança no Trabalho", promovida pela AMAL, no dia 25 de setembro de 2012;
Workshop "intervenção com Jovens Multidesafiadores", Organizado pela CPCJ, no dia 15 de Janeiro de 2015;
Ação de sensibilização "Violência da família - prevenir e intervir", dia 15 de junho de 2016;
Formação "Intervenção com crianças e jovens em situação de violência doméstica", implementada pela AMCV de 8 a 24 de março de 2017;
Workshop "sensibilização para a igualdade de género e não discriminação, dia 3 de novembro de 2017;
1.º Curso de Direito da Família (Direito Interno), ministrado pelo Centro de Direito de Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no ano letivo 2017/2018 (duração de 35 horas);
Workshop "Justiça Juvenil: articulação de proximidade entre o Sistema de Justiça Juvenil e o Sistema de Promoção e Proteção", que decorreu no dia 7 de Dezembro de 2017;
Curso "Getting Care Right for all children: implementing de UN guidelines for alternative care of children", ministrado pelo CELSIS (center for excellence for looked after children in Scotland) da Universidade de Strathclyde, em Glasgow (duração de 24 horas).
Curso de formação profissional: Avaliação e intervenção no sistema de proteção, nos dias 17 e 18 de julho;
Curso de formação profissional: Aprofundamento da Lei de proteção de crianças e jovens em perigo num estudo de caso no dia 12.11.2018;
Encontro Nacional da Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras, que decorreu no dia 28 de Fevereiro 2020, no Convento de Santo António na Cidade de Lagoa-Açores (duração de 1 dia).
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