Sumário: Designa a mestre Joana Isabel Tavares Rodrigues, por mais um ano, como chefe da Equipa Multidisciplinar de Contratação e Unidade Ministerial de Compras.
Considerando as atribuições em causa e o desenvolvimento dos trabalhos em curso e cumpridas as determinações vigentes na matéria, designo a mestre Joana Isabel Tavares Rodrigues, por mais um ano, como chefe da Equipa Multidisciplinar de Contratação e Unidade Ministerial de Compras (CUMC), criada pelo meu Despacho 9625/2019, de 3 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 205, de 24 de outubro, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, da alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, do artigo 10.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 41/2013, de 21 de março e 24/2015, de 6 fevereiro, e do n.º 2 do artigo 2.º da Portaria 395/2019, de 13 de novembro, com efeitos a 23 de setembro de 2020.
4 de fevereiro de 2021. - O Secretário-Geral, David João Varela Xavier.
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