Sumário: Promoção ao posto de Sargento-Chefe de vários militares.
1 - Ao abrigo da delegação de competências do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, conferida pelo despacho 12010/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 10 de dezembro e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 4/2020, de 13 de fevereiro, e após obtido o despacho prévio favorável, previsto no n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei 84/2019, de 28 de junho, do Ministro da Defesa Nacional, em 4 de junho de 2020, do Ministro de Estado e das Finanças, de 11 de dezembro de 2020, e do Secretário de Estado da Administração Pública, de 22 de junho de 2020, determino que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de sargento-chefe, por escolha, nos termos da alínea b) do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:
Quadro de Sargentos MMA:
SAJ MMA 074263 F, Albano Martins da Conceição Torres - AM1
SAJ MMA 078704 D, Pedro José Franco Gonçalves - CFMTFA
SAJ MMA 074211 C, João Rogério Morgado Lopes Gomes - BA11
Preenchem as vagas em aberto do Quadro Especial MMA transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 17 de dezembro de 2020.
Quadro de Sargentos MMT:
SAJ MMT 082087 D, Luís Paulo dos Santos Silva - BA6
Preenche a vaga no respetivo quadro especial deixada em aberto pela passagem à situação de reserva do SCH MMT 066545-C António Manuel Mendes Guerra Machado, verificada em 17 de dezembro de 2020.
Quadro de Sargentos MELECA:
SAJ MELECA 078607 B, Isaurindo José Martins Pereira - BA6
SAJ MELECA 071873 E, Luciano Augusto Nunes de Figueiredo - COA
SAJ MELECA 065042 A, Sérgio Manuel Fialho Alvino - CA
SAJ MELECA 079153 K, João Fernando Agostinho Tomás - BA6
Preenchem as vagas em aberto do Quadro Especial MELECA transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 17 de dezembro de 2020.
Quadro de Sargentos SAS:
SAJ SAS 086007 H, Francisco José Tacanho Serra - CRFA
Preenche a vaga no respetivo quadro especial deixada em aberto pela passagem à situação de reserva do SCH SAS 075841-J Agostinho Coelho Guimarães, verificada em 17 de dezembro de 2020.
2 - Contam a antiguidade desde 17 de dezembro de 2020 e são integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
17 de dezembro de 2020. - O Comandante do Pessoal, em suplência, António Carlos de Amorim Temporão, Major-General.
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