Sumário: Desclassifica como arvoredo de interesse público oito exemplares arbóreos da Mata Nacional do Buçaco.
Faz-se público o seguinte despacho, de 17 de dezembro de 2020, do vogal responsável pelas atribuições na área da gestão dos fogos rurais do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), engenheiro Nuno Miguel Figueiredo e Silva de Sousa Sequeira Gama, no uso de poderes delegados pelo Despacho 7183/2020, de 15 de julho:
Por despacho de 24 de abril de 2018 do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., publicado no DR, 2.ª série, n.º 98, de 22 de maio de 2018, nos termos do disposto nos artigos 3.º e 4.º da Lei 53/2012, de 5 de setembro e dos artigos 4.º, 5.º e 7.º da Portaria 124/2014, de 24 de junho, foram classificados de interesse público 26 exemplares isolados e 4 conjuntos arbóreos do arvoredo da Mata Nacional do Buçaco.
Na sequência da Tempestade Leslie, ocorrida de 13 para 14 de outubro de 2018, verificou-se a queda dos exemplares isolados de Pseudotsuga menziesii e de Cupressus lusitanica situados junto à Casa de Guarda das Lapas e ao Passo do Cédron e a destruição total e irreversível das copas de 3 exemplares isolados da mesma espécie situados junto ao Passo do Cédron (1) e à Capela de São Pedro (2).
O grande exemplar isolado de Cupressus lusitanica situado diante da Capela da Madalena secou sem que tenha sido possível apurar a razão do seu rápido declínio.
A Fundação Mata do Bussaco apresentou um requerimento de classificação de interesse público de mais arvoredo notável daquela Mata Nacional incluindo o conjunto arbóreo dos monumentais freixos americanos situados no Largo da Fonte Fria, dos quais 2 estão já classificados, tendo que ser desclassificados como exemplares isolados para poderem integrar o conjunto arbóreo a classificar.
Assim,
1 - Nos termos do disposto no n.º 14 do artigo 3.º da Lei 53/2012, de 5 de setembro, e nos n.os 1, 3 e 4 do artigo 9.º da Portaria 124/2014, de 24 de junho, são desclassificados como arvoredo de interesse público os seguintes exemplares isolados da Mata Nacional do Buçaco, situada na freguesia do Luso, concelho da Mealhada, distrito de Aveiro, com extinção do respetivo estatuto de proteção:
AIP01110422I Pseudotsuga menziesii (Mirb.) Franco (pseudotsuga), junto à Casa de Guarda das Lapas;
AIP01110414I Cupressus lusitanica Mill. (cedro-do-buçaco), junto ao Passo do Cédron;
AIP01110426I Cupressus lusitanica Mill. (cedro-do-buçaco), junto ao Passo do Cédron;
AIP01110421I Cupressus lusitanica Mill. (cedro-do-buçaco), junto à Capela de São Pedro;
AIP01110439I Cupressus lusitanica Mill. (cedro-do-buçaco), junto à Capela de São Pedro;
AIP01110438I Cupressus lusitanica Mill. (cedro-do-buçaco), junto à Capela da Madalena;
AIP01110417I Fraxinus americana L. (freixo-americano), no Largo da Fonte Fria, junto à Estrada da Mata;
AIP01110434I Fraxinus americana L. (freixo-americano), no Largo da Fonte Fria, junto ao escadório da Fonte.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
4 de fevereiro de 2021. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Manuel S. Banza.
313950706
