Sumário: Classifica como arvoredo de interesse público vários exemplares e conjuntos arbóreos da Mata Nacional do Buçaco e retifica o Despacho (extrato) n.º 5080/2018, de 22 de maio.
Faz-se público o seguinte despacho, de 6 de janeiro de 2021, do vogal responsável pelas atribuições na área da gestão dos fogos rurais do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), engenheiro Nuno Miguel Figueiredo e Silva de Sousa Sequeira Gama, no uso de poderes delegados pelo Despacho 7183/2020, de 15 de julho:
Considerando que:
No Despacho (extrato) n.º 5080/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 22 de maio de 2018, o exemplar isolado classificado de interesse público da espécie Fraxinus americana L., vulgarmente conhecida por freixo-americano, localizado no Largo do Mosteiro, junto à Loja da Mata, ter sido incorretamente identificado, retifica-se esta identificação para Fraxinus pennsylvanica Marshall, vulgarmente conhecida por freixo-verde-americano;
Na sequência dos danos causados pela Tempestade Leslie, ocorrida de 13 para 14 de outubro de 2018, ao arvoredo da Mata Nacional do Buçaco e do grande exemplar de Cupressus lusitanica situado diante da Capela da Madalena ter secado, foi proposta a desclassificação de interesse público de 8 exemplares isolados;
A Fundação Mata do Bussaco, pretendendo reforçar e enriquecer o roteiro de visitação ao arvoredo notável daquela Mata Nacional requereu, a 27-02-2019, a classificação de interesse público dos seguintes exemplares isolados e conjuntos arbóreos:
1 exemplar isolado da espécie Cupressus lusitanica Mill., vulgarmente conhecida como cedro-do-buçaco, situado ao lado dum caminho florestal, a 200 m a E da Casa do Guarda do Serpa;
1 exemplar isolado da espécie Pinus ayacahuite Ehrenb. ex Schltdl., vulgarmente conhecida como pinheiro-branco-do-méxico, situado junto à Cova da Raposa, sobre a Estrada da Mata, entre a Casa do Guarda do Serpa e o Largo da Fonte Fria;
1 exemplar isolado da espécie Pinus ayacahuite Ehrenb. ex Schltdl., vulgarmente conhecida como pinheiro-branco-do-méxico, situado cerca de 20 m a S do Passo de Anás;
1 conjunto arbóreo composto por 28 exemplares da espécie Cedrus atlantica (Endl.) Manetti ex Carrière, vulgarmente conhecida como cedro-do-atlas, situado do lado sul da Estrada da Mata, entre a Casa de Guarda do Serpa e o Vale de São Silvestre;
1 conjunto arbóreo composto por 7 exemplares da espécie Fraxinus Pennsylvanica Marshall, vulgarmente conhecida como freixo-verde-americano, situado no Largo da Fonte Fria.
Por o conjunto arbóreo de Cedrus atlantica (Endl.) Manetti ex Carrière do lado sul da Estrada da Mata se encontrar fragmentado pela queda de alguns dos seus exemplares, optou-se pela sua divisão e classificação em três conjuntos distintos com, respetivamente, 8, 7 e 10 árvores, num total de 25 exemplares.
Este arvoredo, embora ainda com danos nas copas provocados pela Tempestade Leslie apresenta, no geral, bom estado vegetativo, sanitário e de conservação, não aparenta sinais de pouca resistência estrutural ou de risco sério para a segurança de pessoas e bens e não se encontra sujeito ao cumprimento de medidas fitossanitárias que recomendem a sua eliminação ou destruição obrigatórias.
Mostram-se reunidos, relativamente aos 3 exemplares isolados e 4 conjuntos arbóreos acima identificados, os seguintes critérios gerais e especiais de classificação e parâmetros de apreciação:
a) Porte, quer os exemplares isolados, quer os que integram os conjuntos arbóreos, apresentam grande porte ou dimensões acima dos valores normais para a espécie cumprindo com o parâmetro de apreciação monumentalidade: o grande exemplar de Cupressus lusitanica situado próximo da Casa de Guarda do Serpa, com 35 m de altura total, 6,10 m de perímetro da base e 4,72 m de perímetro à altura da peito que, atualmente, é dos maiores exemplares da espécie existentes na Mata; os 2 exemplares de Pinus ayacahuite que, com 33 e 40 m de altura total, apresentam bom porte para a espécie; os 7 exemplares de Fraxinus pennsylvanica do Largo da Fonte Fria que, com 44 m de altura total média, apresentam um porte excecional para a espécie; os 25 exemplares de Cedrus atlantica da Estrada da Mata que, com 36 m de altura total média, apresentam bom porte para a espécie;
b) Desenho, quer os exemplares isolados, quer os que integram os conjuntos arbóreos, apresentam grande beleza e elevado valor ornamental e paisagístico, conferindo identidade ou contribuindo para o valor cénico do espaço natural ou arquitetónico, cumprindo com os parâmetros de apreciação forma ou estrutura do arvoredo considerada em função da beleza ou do insólito da sua conformação e configuração externas e importância determinante na valorização estética do espaço envolvente e dos seus elementos naturais e arquitetónicos: o grande exemplar de Cupressus lusitanica situado próximo da Casa de Guarda do Serpa pela beleza do seu enorme fuste e copa e por fazer parte da identidade do local sendo um dos últimos sobreviventes das grandes colunas vegetais que suportavam a abóboda verde da Mata; os 2 exemplares de Pinus ayacahuite impõem-se visualmente pela beleza dos seus fascículos de cinco agulhas longas e pendentes e das suas impressivas pinhas grandes e exóticas; os 7 exemplares de Fraxinus pennsylvanica cujas copas, grandes e frondosas, se entrelaçam formando uma abóboda que cobre e ensombra totalmente o Largo da Fonte Fria, enquadrando e valorizando paisagisticamente o Lago Pequeno e a base do escadório/cascata da Fonte Fria, constituindo um conjunto singular de grande beleza, sobretudo no outono; os 25 exemplares de Cedrus atlantica que, com os seus fustes altos e direitos, destacam-se como verdadeiras colunas, de grande elegância, que bordejam a Estrada da Mata que dá acesso ao Mosteiro e ao Palace Hotel do Buçaco, contrastando a sua sombra com a rama verde das copas e da vegetação envolvente, criando um considerável efeito paisagístico;
c) Idade, quer os exemplares isolados, quer os que integram os conjuntos arbóreos são centenários, tendo a maioria mais de 150 anos, cumprindo com o parâmetro de apreciação especial longevidade do arvoredo;
d) Raridade, os 2 exemplares de Pinus ayacahuite e os sete de Fraxinus pennsylvanica, por serem de espécies pouco comuns em Portugal, estando os primeiros em regressão e tendo os segundos o estatuto de «em risco crítico de extinção» nas zonas de origem, cumprem com os parâmetros de apreciação estatuto de conservação da espécie, abundância no território nacional, singularidade quando associada ao especial reconhecimento coletivo abrangendo exemplares únicos ou que existam em número muito reduzido e, tratando-se de espécies não autóctones, das que se aclimataram e, quando apresentam um desenvolvimento considerado normal ou superior, das que se revestem de especial interesse cultural ou de conservação a nível internacional;
e) Necessidade de Cuidadosa Conservação de Conjuntos de Exemplares Arbóreos de Particular Importância ou Significado Natural, pela sua raridade e por, na zona de origem, a espécie ter o estatuto de conservação de «em risco crítico de extinção», sendo fundamental assegurar a sua conservação ex-situ, destacam-se os 7 exemplares de Fraxinus pennsylvanica do Largo da Fonte Fria;
f) Necessidade de Cuidadosa Conservação de Conjuntos de Exemplares Arbóreos de Particular Significado Paisagístico, pela sua importância determinante na valorização estética do espaço envolvente e dos seus elementos naturais e arquitetónicos, conferindo identidade e contribuindo para o valor cénico da paisagem, destacam-se os conjuntos arbóreos de Fraxinus pennsylvanica do Largo da Fonte Fria e de Cedrus atlantica da Estrada da Mata;
g) Relevante interesse público da classificação, justificada pelo porte, desenho, idade, raridade e particular significado natural e paisagístico dos 3 exemplares isolados e 4 conjuntos arbóreos;
h) Singularidade do conjunto, confirmada pela individualidade natural e paisagística dos 4 conjuntos arbóreos constituídos pelos alinhamentos de Fraxinus pennsylvanica do Largo da Fonte Fria e de Cedrus atlantica da Estrada da Mata;
i) Coexistência de um número representativo de exemplares com características suscetíveis de justificar a classificação individual, confirmada por todos os exemplares de Fraxinus pennsylvanica do Largo da Fonte Fria e de Cedrus atlantica da Estrada da Mata cumprirem com os critérios gerais de classificação porte, desenho e idade e os respetivos parâmetros de apreciação;
j) Insuficiência da classificação isolada de exemplares do conjunto, confirmada pela unidade dos 4 conjuntos arbóreos, a sua importância determinante na valorização estética do espaço envolvente e dos seus elementos naturais e arquitetónicos e a insuficiência da sua classificação isolada para garantir a total proteção e conservação do seu conjunto, justificando-se, pela sua particular importância natural e paisagística, a necessidade da sua cuidadosa conservação.
A particular importância e atributos dos 3 exemplares isolados e dos 4 conjuntos arbóreos são reveladores da necessidade da sua cuidadosa conservação e justificam o relevante interesse público da sua classificação, relativamente à qual não se verificam quaisquer causas legais impeditivas.
Foram ouvidos a Fundação Mata do Bussaco, a Câmara Municipal da Mealhada, a Junta de Freguesia do Luso, a Direção Regional de Cultura do Centro, o Departamento de Gestão de Áreas Públicas Florestais e a Divisão de Gestão de Áreas Públicas Florestais do Centro, não tendo havido pronúncias desfavoráveis.
Assim, é intenção do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., nos termos do disposto nos artigos 3.º e 4.º da Lei 53/2012, de 5 de setembro, e dos artigos 4.º a 7.º da Portaria 124/2014, de 24 de junho, proferir a seguinte decisão:
1 - São classificados de interesse público, na categoria de exemplar isolado, os seguintes 3 exemplares do arvoredo da Mata Nacional do Bussaco, localizada na freguesia do Luso, concelho da Mealhada e distrito de Aveiro, pertencente ao Estado Português e sob gestão da Fundação Mata do Bussaco, conforme as plantas anexas ao presente despacho e que dele fazem parte integrante:
AIP01110493I Pinus ayacahuite Ehrenb. ex Schltdl. (pinheiro-branco-do-méxico), cerca de 20 m a S do Passo de Anás;
AIP01110494I Pinus ayacahuite Ehrenb. ex Schltdl. (pinheiro-branco-do-méxico), junto à Cova da Raposa, sobre a Estrada da Mata, entre a Casa do Guarda do Serpa e o Largo da Fonte Fria;
AIP01110495I Cupressus lusitanica Mill. (cedro-do-buçaco), ao lado dum caminho florestal, 200 m a E da Casa do Guarda do Serpa.
2 - São classificados de interesse público, na categoria de conjunto arbóreo, os seguintes 4 conjuntos de arvoredo da Mata Nacional do Bussaco, localizada na freguesia do Luso, concelho da Mealhada e distrito de Aveiro, pertencente ao Estado Português e sob gestão da Fundação Mata do Bussaco, conforme as plantas anexas ao presente despacho e que dele fazem parte integrante:
AIP01110496C Alinhamento de 8 exemplares da espécie Cedrus atlantica (Endl.) Manetti ex Carrière (cedro-do-atlas), do lado sul da Estrada da Mata, a E do Largo da Fonte Fria;
AIP01110497C Alinhamento de 7 exemplares da espécie Cedrus atlantica (Endl.) Manetti ex Carrière (cedro-do-atlas), do lado sul da Estrada da Mata, imediatamente a W do Largo da Fonte Fria;
AIP01110498C Alinhamento de 10 exemplares da espécie Cedrus atlantica (Endl.) Manetti ex Carrière (cedro-do-atlas), do lado sul da Estrada da Mata, mais a W do Largo da Fonte Fria;
AIP01110499C Alinhamento de 7 exemplares da espécie Fraxinus pennsylvanica Marshall (freixo-verde-americano), no Largo da Fonte Fria.
3 - É estabelecida uma zona geral de proteção de 50 metros de raio medido a partir da base dos exemplares isolados ou de cada um dos exemplares dos conjuntos arbóreos, cuja delimitação se encontra representada nas plantas anexas referidas no número anterior.
4 - São proibidas quaisquer intervenções que possam destruir ou danificar o arvoredo classificado, designadamente:
a) O corte do tronco, ramos ou raízes;
b) A remoção de terras ou outro tipo de escavação, na zona geral de proteção;
c) O depósito de materiais, seja qual for a sua natureza, e a queima de detritos ou outros produtos combustíveis, bem como a utilização de produtos fitotóxicos na zona geral de proteção;
d) Qualquer operação ou atividade que possa causar dano, mutile, deteriore ou prejudique o estado vegetativo do arvoredo classificado.
5 - Carecem de autorização prévia do ICNF, I. P. todas as operações de beneficiação do arvoredo classificado nomeadamente podas, desramações e tratamentos fitossanitários, bem como as seguintes intervenções na respetiva zona geral de proteção:
a) Remoção, substituição ou introdução de novos elementos arbóreos e vegetais;
b) Reparações e alterações de arruamentos, caminhos, estradas e respetivos pavimentos;
c) Reparações, alterações e instalação de sistemas de rega e de drenagem de águas pluviais;
d) Reparações e alterações de canteiros e abertura de caldeiras das árvores;
e) Reparações, alterações, construção e instalação de muros, muretes e vedações;
f) Reparação e instalação de pontos de iluminação e de linhas elétricas;
g) Relocalização e instalação de sinalização, painéis informativos, interpretativos e de identificação dos exemplares botânicos;
h) Remodelação e instalação de equipamentos de uso público, recreio, lazer e de mobiliário urbano.
6 - Retifica-se, por ter sido incorretamente identificado, a designação científica do exemplar isolado da espécie Fraxinus americana L., vulgarmente conhecida por freixo-americano, situado no Largo do Mosteiro, junto da Loja da Mata, na Mata Nacional do Bussaco, freguesia do Luso, concelho da Mealhada e distrito de Aveiro, pertencente ao Estado Português e sob gestão da Fundação Mata do Bussaco, conforme a planta anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante, classificado de interesse público, com o código AIP01110410I, pelo Despacho (extrato) n.º 5080/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 22 de maio de 2018, para Fraxinus pennsylvanica Marshall, vulgarmente conhecida por freixo-verde-americano.
7 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
3 de fevereiro de 2021. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Miguel S. Banza.
ANEXO
(a que se referem os n.os 1, 2, 3 e 6)
(ver documento original)
313950803
