Sumário: Promoção ao posto de Coronel do Tenente-Coronel PILAV 111615-A Fernando Agostinho Almeida da Rocha.
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, alterado pela Lei 10/2018, de 2 de março, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 4/2020, de 13 de fevereiro, e após obtido o despacho prévio favorável, previsto no n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei 84/2019, de 28 de junho, do Ministro da Defesa Nacional, em 4 de junho de 2020, do Ministro de Estado e das Finanças, de 11 de dezembro de 2020, e do Secretário de Estado da Administração Pública, de 22 de junho de 2020, que o oficial em seguida mencionado, que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, seja promovido ao posto de COR, por escolha, nos termos da alínea a) do artigo 198.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:
Quadro de Oficiais PILAV
TCOR PILAV 111615 A Fernando Agostinho Almeida da Rocha MDN
2 - O oficial ocupa a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial, pela passagem à situação de reserva do COR/PILAV/091830-L Joaquim José Morais de Oliveira, ocorrida em 20 de dezembro de 2020, contando antiguidade desde essa data, e é integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhe devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
3 - O mencionado oficial deve ser colocado na lista de antiguidade do seu quadro especial no novo posto à esquerda do COR/PILAV/119347-D João Ricardo Campos da Silva.
20 de dezembro de 2020. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Joaquim Manuel Nunes Borrego, General.
313952075
