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Aviso 2375/2021, de 5 de Fevereiro

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Sumário

Designação de Júlio Manuel de Sousa Costa como diretor do Departamento de Finanças e Modernização Administrativa

Texto do documento

Aviso 2375/2021

Sumário: Designação de Júlio Manuel de Sousa Costa como diretor do Departamento de Finanças e Modernização Administrativa.

Em cumprimento do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, bem como do n.º 6 do artigo 11.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que, por meu despacho, datado de 19 de outubro de 2020, ao abrigo da competência conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, designei precedido de concurso, Júlio Manuel de Sousa Costa para o cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Departamento de Finanças e Modernização Administrativa, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 16 de outubro de 2020, com a seguinte fundamentação:

1 - Aprovação no procedimento de recrutamento:

2 - Perfil pessoal e qualificação técnica ideal para o desempenho do cargo;

3 - Demonstração de distinta de capacidade de chefia e de liderança reconhecida em resultado do desempenho de funções de cargo dirigente e de coordenação de serviços/atividades no seu percurso profissional;

4 - Elevada preparação técnica e académica para eficaz apoio ao órgão executivo e seu presidente;

5 - Acentuado conhecimento do Município, sua organização e atribuições específicas do Departamento de Finanças e Modernização Administrativa.

Anexa-se nota relativa ao curriculum académico e profissional do designado.

ANEXO

Curriculum académico

Mestre em Contabilidade de Gestão Pública pelo Instituto Politécnico de Coimbra - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra

Licenciado em Economia pela Universidade da Beira Interior

Curriculum profissional:

Em cargo dirigente:

Chefe de Divisão de Finanças no Município da Covilhã desde 1 de novembro de 2007 até 6 de agosto de 2019.

Diretor do Departamento de Finanças e Modernização Administrativa em regime de substituição desde 7 de agosto de 2019.

Na carreira de técnico superior:

Ingresso em 1 de novembro de 2003 na carreira de técnico superior - economia no Município da Covilhã.

Outras atividades:

No Município da Covilhã:

Coordenador da Divisão de Finanças;

Coordenador do Gabinete de atividades económicas e investimento;

Representante do Município no projeto comunitário (rede para o desenvolvimento económico e social do concelho da Covilhã);

Representante do Município no projeto comunitário (centro de apoio ao empreendedorismo);

Coordenador do "Balcão Único";

Coordenador do "Espaço Cidadão";

Coordenador do "Gabinete de Apoio ao Emigrante";

Interlocutor Único entre o Município da Covilhã e a AMA - Agência para a Modernização Administrativa;

Membro da comissão de avaliação do imobilizado;

Gerais:

Professor Auxiliar Convidado no Instituto Politécnico de Coimbra - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra

Membro efetivo da ordem dos economistas;

Certificado de aptidão profissional do IEFP;

Vasta formação profissional nas áreas de contabilidade/gestão

Domínio das tecnologias de informação.

19 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Dr. Vítor Manuel Pinheiro Pereira.

313760575

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4411257.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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