Sumário: Promoção ao posto de Tenente-Coronel de vários militares.
Ao abrigo da delegação de competências do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, conferida pelo Despacho 12010/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 10 de dezembro e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 4/2020, de 13 de fevereiro, e após obtido o despacho prévio favorável, previsto no n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei 84/2019, de 28 de junho, do Ministro da Defesa Nacional, em 4 de junho de 2020, do Ministro de Estado e das Finanças, de 11 de dezembro de 2020, e do Secretário de Estado da Administração Pública, de 22 de junho de 2020, determino que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de TCOR, por escolha, nos termos da alínea b) do artigo 198.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:
Quadro de Oficiais PILAV
MAJ PILAV 127756 B Joel Martinho Pereira Pais - MILREP
MAJ PILAV 127628 L Paulo Alexandre Alves Gonçalves de Campos - REPER
MAJ PILAV 127664 G José Nuno de Sousa Monteiro Dias - EMFA
MAJ PILAV 127648 E Duarte Nuno Barbosa Freitas - BA5
MAJ PILAV 127629 J Paulo Jorge Pereira Martins - BA6
Os oficiais ocupam a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial, contando antiguidade desde 1 de outubro de 2020, e são integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
O primeiro oficial deve ser colocado na lista de antiguidade do seu quadro especial no novo posto à esquerda do TCOR/PILAV/123684-K Pedro Miguel Gomes dos Santos Franco Leandro.
Quadro de Oficiais ENGAER
MAJ ENGAER 127734 A Bruno Miguel Tavares Carreiro - AIRCOM
O oficial ocupa a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial, contando antiguidade desde 1 de outubro de 2020, e é integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhe devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
O oficial deve ser colocado na lista de antiguidade do seu quadro especial no novo posto à esquerda do TCOR/ENGAER/125814-B Marco António Pereira Farinha Milharadas.
Quadro de Oficiais ENGAED
MAJ ENGAED 127760 L Adelaide Catarina Franco Gaspar Paiva Gonçalves - PR
MAJ ENGAED 127745 G João Henrique Andrade Cardoso - DI
Os oficiais ocupam a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial, contando antiguidade desde 1 de outubro de 2020, e são integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
A primeira oficial deve ser colocada na lista de antiguidade do seu quadro especial no novo posto à esquerda do TCOR/ENGAED/131676-B António Manuel Bruno Antunes.
Quadro de Oficiais ENGEL
MAJ ENGEL 127725 B André de Almeida Campos - CLAFA
O oficial ocupa a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial, contando antiguidade desde 1 de outubro de 2020, e é integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhe devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
O oficial deve ser colocado na lista de antiguidade do seu quadro especial no novo posto à esquerda do TCOR/ENGEL/106091-A Luís Miguel da Costa Telha.
Quadro de Oficiais ADMAER
MAJ ADMAER 112236 D Luís Manuel Madeira Godinho - BA1
MAJ ADMAER 127751 A Ana Carina da Costa e Silva Martins Esteves - DFFA
Os oficiais ocupam a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial, contando antiguidade desde 1 de outubro de 2020, e são integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
O primeiro oficial deve ser colocado na lista de antiguidade do seu quadro especial no novo posto à esquerda do TCOR/ADMAER/125647-F Mário Alberto Courinha de Almeida Vaz.
Quadro de Oficiais PSI
MAJ PSI 120630 D Cristina Paula de Almeida Fachada - IUM
MAJ PSI 126154 B Sandra Maria Guerreiro Branquinho Arvelos - CPSIFA
As oficiais ocupam a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial, contando antiguidade desde 1 de outubro de 2020, e são integradas na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
Quadro de Oficiais JUR
MAJ JUR 130004 A Anabela Pereira Brandão - DJFA
A oficial ocupa a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial, contando antiguidade desde 1 de outubro de 2020, e é integrada na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhe devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
A oficial deve ser colocada na lista de antiguidade do seu quadro especial no novo posto à esquerda do TCOR/JUR/130003-C Alexandre Miguel Fazendas Borges Leite.
Quadro de Oficiais TOCART
MAJ TOCART 064982 B Paulo Alexandre Lopes Fernandes - AAN
O oficial ocupa a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial, contando antiguidade desde 1 de outubro de 2020, e é integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhe devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
O oficial deve ser colocado na lista de antiguidade do seu quadro especial no novo posto à esquerda do TCOR/TOCART/119335-L João Paulo Ferreira Lourenço.
14 de dezembro de 2020. - O Comandante do Pessoal, em suplência, António Carlos de Amorim Temporão, Major-General.
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