Sumário: Promoção ao posto de Tenente-Coronel de vários militares.
Ao abrigo da delegação de competências do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, conferida pelo Despacho 12010/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 10 de dezembro e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 4/2020, de 13 de fevereiro, e após obtido o despacho prévio favorável, previsto no n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei 84/2019, de 28 de junho, do Ministro da Defesa Nacional, em 4 de junho de 2020, do Ministro de Estado e das Finanças, de 11 de dezembro de 2020, e do Secretário de Estado da Administração Pública, de 22 de junho de 2020, determino que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de TCOR, por escolha, nos termos da alínea b) do artigo 198.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:
Quadro de Oficiais TOCART
MAJ TOCART 119335 L, João Paulo Ferreira Lourenço - EMFA
O oficial ocupa a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial, contando antiguidade desde 1 de janeiro de 2020, e é integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhe devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
O oficial deve ser colocado na lista de antiguidade do seu quadro especial no novo posto à esquerda da TCOR/TOCART/120309-G Carla Isabel Cunha de Carvalho.
Quadro de Oficiais TMI
MAJ TMI 099771 E, Armando Carlos Morgado Venâncio - CPESFA
O oficial ocupa a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial, contando antiguidade desde 1 de janeiro de 2020, e é integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhe devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
Quadro de Oficiais TINF
MAJ TINF 107584 F, Maria Cristina de Lacerda Sotta Gouveia - DCSI
A oficial ocupa a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial, contando antiguidade desde 1 de janeiro de 2020, e é integrada na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhe devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
A oficial deve ser colocada na lista de antiguidade do seu quadro especial no novo posto à esquerda da TCOR/TINF/106854-H Lucília de Fátima Graça Vieira.
Quadro de Oficiais TPAA
MAJ TPAA 073065 D, José António Mestre de Oliveira Contreiras Vilhena - BA11
O oficial ocupa a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial, contando antiguidade desde 1 de janeiro de 2020, e é integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhe devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
O oficial deve ser colocado na lista de antiguidade do seu quadro especial no novo posto à esquerda do TCOR/TPAA/111891-K Nuno Rafael Dos Anjos Silva Quirino Martins.
Quadro de Oficiais PA-OFI
MAJ PA-OFI 092597 H, Francisco António César Balhanas - GNS
O oficial ocupa a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial, contando antiguidade desde 1 de janeiro de 2020, e é integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhe devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
O oficial deve ser colocado na lista de antiguidade do seu quadro especial no novo posto à esquerda do TCOR/PA-OFI/092694-K Paulo Jorge Casimiro Vieira.
14 de dezembro de 2020. - O Comandante do Pessoal, em suplência, António Carlos de Amorim Temporão, Major-General.
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