Sumário: Designação do Capitão Artur Manuel Trindade Mimoso para exercer funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional.
1 - Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino a exoneração do Capitão Artur Manuel Trindade Mimoso, técnico especialista, para as quais foi designado pelo Despacho 10951/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 9 de novembro de 2020.
2 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, é o mesmo designado para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete.
3 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, sendo os encargos com a remuneração de origem assegurados pelo Exército e o remanescente pelo orçamento do meu Gabinete.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a sua nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - O presente despacho produz efeitos desde 8 de janeiro de 2021.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
19 de janeiro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches.
Nota curricular
Nome: Artur Manuel Trindade Mimoso.
Data e local de nascimento: 23 de dezembro de 1971, Campo Maior.
Habilitações académicas:
Licenciado em Direito (2001) e bacharel em Gestão de Empresas e Recursos Humanos (2005);
Pós-graduado em Direito e Prática da Contratação Pública (2011 e 2019);
Programa Avançado de Recursos Humanos | PARH (2017);
Programa de Alta Direção sobre Governança dos Sistemas de Informação (2016);
Programa de Alta Direção de Empresas | PADE (2015);
Programa de Alta Direção de Instituições da Saúde | PADIS (2014).
Experiência profissional:
Entre fevereiro de 2014 e março de 2020, vogal executivo do conselho de administração dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS, E. P. E.);
Entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2014, diretor de Compras Públicas na Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP, I. P.);
Entre julho de 2011 e janeiro de 2013, chefe da Unidade Ministerial de Compras na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (UMC MDN);
Entre 2009 e 2011 prestou apoio de assessoria jurídica na Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC) nos Ministérios da Defesa Nacional e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento;
Em 2009, prestou apoio de assessoria jurídica no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional;
Entre outubro de 2005 e janeiro de 2009, prestou assessoria jurídica no Departamento de Assuntos Jurídicos (DEJUR) do Ministério da Defesa Nacional.
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