Sumário: Designa o Capitão Artur Manuel Trindade Mimoso para exercício de funções no Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete, o Capitão Artur Manuel Trindade Mimoso, com produção de efeitos a 19 de outubro de 2020.
2 - Para efeitos do disposto nos n.os 6, 8, 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos, sendo os encargos com a remuneração de origem assegurados pelo Exército e o remanescente pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
28 de outubro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches.
Nota curricular
Nome: Artur Manuel Trindade Mimoso.
Data e local de nascimento: 23 de dezembro de 1971, Campo Maior.
Habilitações académicas:
Licenciado em Direito (2001) e Bacharel Gestão de Empresas e Recursos Humanos (2005);
Pós-graduado em Direito e Prática da Contratação Pública (2011 e 2019);
Programa Avançado de Recursos Humanos | PARH (2017);
Programa de Alta Direção sobre Governança dos Sistemas de Informação (2016);
Programa de Alta Direção de Empresas | PADE (2015);
Programa de Alta Direção de Instituições da Saúde | PADIS (2014).
Experiência profissional:
Entre fevereiro de 2014 e março de 2020, vogal executivo do conselho de administração dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS, EPE);
Entre janeiro de 2013 a fevereiro de 2014, diretor de Compras Públicas na Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP, IP);
Entre julho de 2011 e janeiro de 2013, chefe da Unidade Ministerial de Compras na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (UMC MDN);
Entre 2009 e 2011 prestou apoio de assessoria jurídica na Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC) nos Ministérios da Defesa Nacional da Economia Desenvolvimento e Inovação;
Em 2009, prestou apoio de assessoria jurídica no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional;
Entre outubro de 2005 e janeiro de 2009, prestou assessoria jurídica no Departamento de Assuntos Jurídicos (DEJUR) do Ministério da Defesa Nacional.
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