Sumário: Nomeação, em regime de substituição, de Francisco Manuel Olivença Carrão no cargo de chefe de divisão de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Águas, Saneamento, Resíduos e Obras Municipais.
Considerando que o lugar de Dirigente Intermédio de 2.º Grau da Divisão de Águas, Saneamento, Resíduos e Obras Municipais se encontra vago e que o Técnico Superior Francisco Manuel Olivença Carrão é detentor dos requisitos necessários ao provimento do lugar, determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeio, em regime de substituição, de Francisco Manuel Olivença Carrão no cargo Chefe de Divisão de direção intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Águas, Saneamento, Resíduos e Obras Municipais, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicado à Administração local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.
A presente nomeação produz a partir de 4 de janeiro de 2021.
19 de janeiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Manuel Valério.
313900801