Aviso (extrato) n.º 1527/2021
Sumário: Procedimento concursal para recrutamento de cargos dirigentes intermédios de 1.º grau.
Procedimento concursal para recrutamento de cargos dirigentes intermédios de 1.º grau
Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, faz-se público que, por deliberação da Câmara Municipal n.º 92/20, de 19/02/2020, a Câmara Municipal de Portimão vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), do procedimento concursal de recrutamento de quatro dirigentes intermédios de 1.º grau referentes aos cargos de:
Diretor do Departamento de Gestão Urbanística e Mobilidade;
Diretor do Departamento de Obras e de Gestão de Equipamentos Públicos;
Diretor do Departamento de Ambiente; e
Diretor do Departamento de Desenvolvimento do Munícipe,
com as competências constantes, respetivamente, dos artigos 23.º a 26.º do Regulamento e Estrutura Orgânica do Município de Portimão, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234/2019, de 5 de dezembro.
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção e outras informações de interesse para a apresentação da candidatura serão publicitados na BEP, conforme disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, no prazo de três dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.
21 de dezembro de 2020. - O Vice-Presidente, em substituição da Presidente da Câmara, Filipe Vital.
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