Sumário: Manutenção das comissões de serviço e nomeação em regime de substituição de cargos dirigentes.
Para os devidos efeitos se faz público que, na sequência da publicação no Diário da República 2.ª série, n.º 253 de 31 de dezembro de 2020, da nova organização e estrutura orgânica dos serviços municipais e considerando que com a extinção ou reorganização da unidade orgânica cessam automaticamente todas as comissões de serviço, salvo se for expressamente mantida a comissão de serviço no cargo dirigente do mesmo nível que lhe suceda, conforme disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e ainda o disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que permite a nomeação em regime de substituição, por meu despacho de 31/12/2020, determinei:
1 - A manutenção das seguintes comissões de serviço:
Dr.ª Ana Cristina Rodrigues Palindra - Chefe de Divisão de Administração;
Dr.ª Ana Lúcia Anastácio Ferro e Roque - Chefe de Divisão Financeira;
Arq.ª Elizabete Maria Farias Coelho - Chefe de Divisão de Projetos, Energia e Obras Municipais;
Dr. Eurico Manuel Domingos da Palma - Chefe de Divisão de Assuntos Sociais em regime de substituição;
Eng.º João Manuel Rodrigues de Jesus - Chefe de Divisão de Gestão Urbanística e Obras Particulares;
Dr. Stelmo Abel da Fonseca Ferreira Barbosa Chefe de Divisão de Sistemas de Informação e Cartografia;
2 - A nomeação, em regime de substituição, com efeitos a 01 de janeiro de 2021, dos trabalhadores nos cargos a seguir indicados, uma vez que os mesmos reúnem os requisitos legais exigidos para o preenchimento do lugar:
Arq.ª Ana Cristina Soares Massena Gago - Chefe de Divisão de Planeamento, Inovação e Empreendedorismo;
Dr.ª Cristina Pereira Neto - Chefe de Divisão de Turismo, Cultura, Património e Museus;
Eng.º Vítor Hugo Salvé Rainha do Livramento - Chefe de Divisão da Mobilidade, Rede Viária e Transportes;
Eng.ª Celina Maria Silva Pereira - Chefe de Divisão de Aprovisionamento, Manutenção e Logística;
Eng.º Francisco Herculano Pessanha de Carvalho - Chefe de Divisão de Desporto, Juventude e Saúde;
Dr.ª Cátia Andreia Cordeiro de Jesus - Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos e Fiscalização;
Dr.ª Sónia Cristina da Cruz Zica - Chefe de Divisão de Comunicação e Modernização Administrativa;
3 - A nomeação, em regime de substituição, com efeitos a 04 de janeiro de 2021, da Eng.ª Telma Maria da Conceição, para o cargo de Chefe de Divisão de Ambiente.
6 de janeiro de 2021. - A Presidente da Câmara Municipal, Ana Paula Fernandes Martins.
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