Aviso (extrato) n.º 1030/2021
Sumário: Não renovação de designação em regime de substituição no cargo de chefe de divisão de Valter André Correia Tomás Pires.
Não renovação de designação em regime de substituição de cargo dirigente
Manuel João Fontainhas Condenado, Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna público que, tendo ficado deserto o procedimento concursal para o recrutamento de titular de cargo de direção intermédia de grau 2 (Chefe de Divisão de Obras Municipais) que se encontra a decorrer, por meu despacho emitido em 29 de dezembro de 2020 e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, na sua atual redação, aplicável à Administração Local através da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, na sua redação atual, não renovei a nomeação em regime de substituição de, Valter André Correia Tomás Pires, designado pelo meu Despacho 01/2020, emitido em 02/01/2020, caducando a atual nomeação em 31/12/2020.
31 de dezembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel João Fontainhas Condenado, professor.
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