Sumário: Renova a comissão de serviço do Agente Principal Matias Manuel Gameiro Duarte para desempenhar funções na Divisão de Programação de Infraestruturas e Planeamento da Secretaria-Geral da Administração Interna.
Nos termos conjugados do disposto no artigo 106.º do Decreto-Lei 243/2015, de 19 de outubro, que aprovou o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, e nos n.os 3, 4 e 6 do Despacho 886/2018, de 15 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2018, por proposta do Secretário-Geral da Administração Interna e em face da concordância do Diretor Nacional da PSP, renovo, por um período de dois anos, a comissão de serviço do Agente Principal M/139307, Matias Manuel Gameiro Duarte, para desempenhar funções na Divisão de Programação de Infraestruturas e Planeamento da Secretaria-Geral da Administração Interna.
7 de janeiro de 2021. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
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