Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, de Ana Isabel da Silva Ferreira, técnica de justiça adjunta, para exercer funções na Secretaria Judicial do Tribunal Constitucional.
Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, e no uso da competência conferida pelo artigo 39.º, n.º 1, alínea j), da Lei 28/82, de 15 de outubro, conjugado com o artigo 43.º do Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, nomeio interinamente, em comissão de serviço, Ana Isabel da Silva Ferreira, Técnica de Justiça Adjunta, para exercer as funções de escrivã de direito do quadro da Secretaria Judicial do Tribunal Constitucional, com efeitos a partir do dia 11 de janeiro de 2021.
30 de dezembro de 2020. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade.
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