Contrato (extrato) n.º 6/2021
Sumário: Contrato-programa celebrado ao abrigo do «Programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e modernização dos centros de recolha oficial de animais de companhia».
Contrato-programa celebrado ao abrigo do «Programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e modernização dos centros de recolha oficial de animais de companhia»
O Despacho dos Secretários de Estado do Orçamento, das Autarquias Locais e da Agricultura e Alimentação n.º 3321/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 66, de 4 de abril, alterado pelo Despacho 4417/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 87, de 7 de maio, e pelo Despacho 4750/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 93, de 15 de maio, aprovou as regras relativas à apresentação de candidaturas ao «Programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e modernização de centros de recolha oficial de animais de companhia», tendo o Despacho 10285/2020 dos Secretários de Estado do Orçamento, da Descentralização e da Administração Local e da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 208, de 26 de outubro, autorizado a celebração de contratos-programa no âmbito da Cooperação Técnica e Financeira com as entidades e valores identificados no seu mapa anexo.
Nessa sequência, foi outorgado o presente contrato-programa, no âmbito da Cooperação Técnica e Financeira, entre a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) o Município de Figueira de Castelo Rodrigo identificado no mapa em anexo, pelos valores nele expostos.
Os contratos foram outorgados, em representação da DGAL, pela Diretora-Geral Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho, da CCDR Centro, pela Presidente Isabel Damasceno Vieira de Campos Costa. No mapa em anexo consta também o outorgante da entidade.
28 de dezembro de 2020. - A Diretora-Geral, Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho.
Mapa anexo
(ver documento original)
313847472