Sumário: Consulta pública da proposta de Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta contra Incêndios dos Municípios de Almeirim, Alpiarça e Chamusca.
Paulo Jorge Mira Lucas Cegonho Queimado, Presidente da Câmara Municipal da Chamusca, torna público que, em conformidade com os n.os 6 e 7 do artigo 4.º do anexo ao Despacho 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho 1222-B/2018, de 2 de fevereiro, encontra-se em consulta pública a proposta de Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, dos Municípios de Almeirim, Alpiarça e Chamusca.
O período de consulta pública inicia-se no dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República e decorre durante o prazo de 15 dias úteis.
Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, eventuais sugestões e/ou reclamações, que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, endereçadas ao Presidente da Câmara Municipal da Chamusca, Rua Direita de S. Pedro, 2140-098 Chamusca ou através do endereço eletrónico geral@cm-chamusca.pt.
O Plano poderá ser consultado no Balcão Único sito no Edifício dos Paços do Concelho, todos os dias úteis e durante o período normal de funcionamento, bem como no sítio institucional da Câmara Municipal em www.cm-chamusca.pt.
15 de dezembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Mira Lucas Cegonho Queimado, Dr.
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