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Aviso 596/2021, de 8 de Janeiro

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Sumário

Nomeação, em regime de substituição, em cargos de diretor de departamento

Texto do documento

Aviso 596/2021

Sumário: Nomeação, em regime de substituição, em cargos de diretor de departamento.

Nomeação em regime de substituição por urgente conveniência de serviço

Torna-se público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 16 de abril de 2020, face às competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de agosto, na sua redação atual, aplicado às Autarquias Locais pelo n.º 1 do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foram nomeados por urgente conveniência de serviço, em regime de substituição, até à conclusão dos procedimentos concursais respetivos, a produzir efeitos à data de 7 de março de 2020, os seguintes cargos de direção intermédia de 1.º grau, os trabalhadores a seguir referidos, todos pertencentes ao Mapa de Pessoal deste Município:

(ver documento original)

23 de dezembro de 2020. - A Vereadora, Sofia Alexandra Fraga Simões Ferreira.

Notas curriculares

Nome: Manuel Augusto Dias Andrade.

Nacionalidade: Portuguesa.

Data de nascimento: 1955-11-01.

Percurso Académico:

Licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Ciências e Tecnologia Universidade de Coimbra;

3.º seminário de Alta Direção em Administração Local - Centro de Estudos e Formação Autárquica.

Experiência Profissional:

Técnico Superior neste Município desde 1981;

Chefe dos Serviços Técnicos de Obras - de 25/02/86 a 04/04/88;

Chefe de Divisão dos Serviços Técnicos - de 05/04/88 a 06/12/90;

Chefe de Divisão de Planeamento Urbanístico e Habitação - de 97/12/90 a 01/07/2001;

Diretor de Departamento Técnico de Planeamento Urbanístico e Edifícios Públicos - de 03/07/2001 a 09/03/2015;

Chefe de Divisão de Administração Geral, Planeamento e Urbanismo - de 10/03/2015 à presente data.

Nome: António José Ferreira da Silva.

Nacionalidade: Portuguesa.

Data de nascimento: 1954-03-04.

Percurso Académico:

Licenciatura em Engenharia Municipal;

3.º seminário de Alta Direção em Administração Local - Centro de Estudos e Formação Autárquica.

Experiência Profissional:

Técnico Superior neste Município desde 1998;

Chefe de Divisão de Comunicações e Transportes - de 07/12/90 a =2/07/2001;

Diretor de Departamento Técnico de Obras Municipais - de 03/07/2001 a 09/03/2015;

Chefe de Divisão de Acessibilidades, Mobilidade, Equipamentos e Materiais - de 10/03/2015 à presente data.

Nome: Maria João Frutuoso Veiga Melo Fernandes.

Nacionalidade: Portuguesa.

Data de nascimento: 1968-11-14.

Percurso Académico:

Licenciatura em Engenharia do Ambiente;

3.º Seminário de Alta Direção em Administração Local - Centro de Estudos e Formação Autárquica.

Experiência Profissional:

Técnico Superior neste Município desde 1995;

Chefe de Divisão de Ambiente e Abastecimento Público - de 01/01/1999 a 02/07/2001;

Chefe de Divisão de Águas, Saneamento e Meio Ambiente - de 03/07/2001 a 31/01/2016;

Chefe de Divisão de Ambiente, Contratação e Gestão de candidaturas - de 10/03/2015 à presente data.

Nome: Ernesto Manuel Matos Pereira.

Nacionalidade: Portuguesa.

Data de nascimento: 1964-02-09.

Percurso Académico:

Licenciatura em Arquitetura;

Curso de Gestão Pública na Administração (GEPAL).

Experiência Profissional:

Técnico Superior neste Município desde 1995;

Chefe de Divisão de Planeamento, Estudos e Projetos desde 01/10/2007 a 30/09/2013;

Chefe de Divisão de Equipamentos, Reabilitação Urbana e SIG - de 10/03/2015 à presente data.

Nome: Raquel Maria Seabra Nunes.

Nacionalidade: Portuguesa.

Data de nascimento: 1976-01-13.

Percurso Académico:

Licenciatura em Serviço Social;

Mestrado em Famílias e Sistemas Sociais.

Experiência Profissional:

Técnico Superior neste Município desde 2003;

Chefe de Divisão de Educação e Intervenção Social - de 10/03/2015 à presente data.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4378837.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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