Aviso (extrato) n.º 561/2021
Sumário: Renovação de comissão de serviço de cargos de direção intermédia de 2.º grau.
Para cumprimento do disposto no artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente; alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril, e Lei 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro; adaptado administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, alterada pela Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, pela Lei 42/2016, de 28 dezembro e Lei 114/2017, de 29 de dezembro), e por despacho de 15 de julho de 2020 do Sr. Presidente da Câmara, Dr. Joaquim José Pinto Moreira, foi renovada a Comissão de Serviço, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, do Chefe da Divisão de Obras Municipais, Eng.º Álvaro António das Neves Duarte, e da Chefe da Divisão de Gestão Administrativa, Financeira e Turismo, Dra. Maria João Duarte Rodrigues, pelo período de 3 anos, a partir de 27 de setembro de 2020.
17 de dezembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Espinho, Dr. Joaquim José Pinto Moreira.
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