Sumário: Nomeação, em regime de substituição, de cargos dirigentes - cargos de direção intermédia de 2.º grau.
Para os devidos efeitos e em cumprimento com a alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro e, ao abrigo no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, torno público que, por meus despachos de 11 de novembro de 2020, nomeei em regime de substituição, para os cargos de Direção Intermédia de 2.º Grau, os trabalhadores a seguir indicados:
Paula Brandão Pinto - Dirigente Intermédio de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Expediente Geral e de Gestão de Recursos Humanos;
Mafalda Sofia dos Santos Oliveira - Dirigente Intermédio de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Contabilidade e Finanças.
As presentes nomeações, em regime de substituição, produzem efeitos a 14 de dezembro de 2020.
18 de dezembro de 2020. - A Presidente da Câmara, Margarida Belém.
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