Sumário: Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal técnico superior de diagnóstico e terapêutica para a categoria de técnico especialista principal -
fisioterapia.
Nos termos da autorização proferida por Suas Excelências o Ministro de Estado e das Finanças e o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, no Despacho 9656/2020, faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Centro hospitalar de Setúbal, EPE de 12 de Novembro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do extrato do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de 1 posto de trabalho para a categoria de Técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista principal de Fisioterapia, do mapa de pessoal do Centro hospitalar de Setúbal, E. P. E.
1 - Requisitos de admissão: Podem candidatar-se ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso, os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica que, providos na categoria de especialista de fisioterapia há, pelo menos, seis anos (contabilizados nos termos definidos do disposto no n.º 2 do art. 3.º do Decreto-Lei 25/2019, de 11 de fevereiro), possuam avaliação de desempenho positiva, nos termos previstos no artigo 7.º do Decreto-Lei 110/2017 e no artigo 8.º do Decreto-Lei 111/2017, ambos de 31 de agosto e reúnam, para além destes requisitos especiais, os requisitos gerais para constituição de relação jurídica de emprego na Administração Pública, previstos nos art. 17.º e ss. da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e para o exercício de funções na carreira, designadamente a posse de cédula profissional válida. Não podem ser admitidos os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria a concurso e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita no presente procedimento.
2 - Política de igualdade: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - Modalidade de procedimento concursal e tipo de concurso: O procedimento concursal é comum, de acesso geral, podendo ser opositores todos os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica que, vinculados através de uma relação jurídica de emprego sem termo com Instituição do Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua tipologia, pública ou privada, sejam detentores dos requisitos de admissão, ressalvando-se, apenas, que, face ao cariz residual do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., no caso de o profissional selecionado ser detentor de uma relação jurídica de emprego público com outra Instituição, o contrato a celebrar na nova categoria deverá obedecer às regras da legislação laboral privada - Código do Trabalho.
4 - Prazo de apresentação de candidaturas: vinte dias úteis, contados a partir da data da publicação no Diário da República.
5 - Métodos de seleção: Será aplicado como único método de seleção a prova pública de discussão de monografia, de acordo com o definido no n.º 4 do artigo 6.º da Portaria 154/2020, sendo a grelha de avaliação disponibilizada na página eletrónica do Centro Hospitalar de Setúbal em www.chs.min-saude.pt, aquando da publicitação do presente aviso.
6 - Caracterização do posto de trabalho: Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido nos artigos 10.º e 11.º dos Decretos-Leis n.os 110 e 111/2017, ambos de 31 de agosto.
7 - Posicionamento remuneratório: O estatuto remuneratório do profissional a contratar corresponderá à primeira posição remuneratória da categoria de técnico superior de diagnóstico e terapêutica especialista principal, prevista no anexo I a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 25/2019, de 11 de fevereiro, exceto se, através de contrato de trabalho de natureza privada, o profissional já aufira remuneração superior, situação na qual a remuneração se manterá inalterada.
8 - Local de trabalho: O serviço irá ser prestado no Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., podendo, no entanto, o mesmo ser desenvolvido em qualquer uma das Instituições que integram o Centro Hospitalar de Setúbal, EPE, bem como em outras Instituições com as quais a mesma tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.
9 - Prazo de validade: O procedimento de recrutamento aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de trabalho acima enunciados, terminando com o seu preenchimento.
10 - Legislação aplicável: O procedimento concursal aberto pelo presente aviso reger-se-á pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 110 e 111/2017, ambos de 31 de agosto e na Portaria 154/2020, de 23 de junho.
11 - Horário de trabalho: O período normal de trabalho é de 35 horas semanais, sem prejuízo da adoção ou manutenção dos regimes de trabalho especiais legalmente previstos e que tenham sido ou venham a ser acordados entre as partes.
12 - Formalização das candidaturas
12.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas, preferencialmente por forma eletrónica, mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., podendo ser enviadas para o endereço joao.faustino@chs.min-saude.pt até à data limite fixada na publicitação ou em suporte de papel, e ser entregues no Serviço de Gestão e Planeamento de Recursos Humanos do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., durante o horário a seguir indicado (das 09.00 às 13.00 e das 14.30 às 17.30 horas), ou enviada através de correio registado, com aviso de receção, para Rua Camilo Castelo Branco, n.º 140, 2910-446 Setúbal, até à data limite fixada na publicitação
12.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, estado, sexo, data de nascimento, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal e telefone);
b) Pedido para ser admitido ao concurso e identificação da entidade que realiza o procedimento;
c) Identificação do procedimento concursal a que se candidata, com indicação da profissão, carreira, categoria e atividade caracterizadora do posto de trabalho a ocupar, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o extrato do presente aviso, bem como à especialidade que detém;
d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Identificação da carreira, categoria e natureza do vínculo detido no estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;
f) Endereço de correio eletrónico (e-mail) para onde deve ser remetida qualquer comunicação ou expediente referente ao procedimento de recrutamento.
12.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:
a) Documento comprovativo da posse de cédula profissional na área de exercício profissional a que respeita o concurso;
b) Declaração comprovativa da situação/vínculo profissional, onde conste obrigatoriamente a carreira/categoria que integra, o respetivo posicionamento remuneratório e o tempo de serviço prestado na categoria detida;
c) Declaração comprovativa das avaliações de desempenho referentes ao último sexénio;
d) Uma monografia sobre uma área científica/técnica no âmbito das funções desempenhadas, contendo uma análise crítica das mesmas e sugestões de melhoria, no âmbito do seu objeto, para o Serviço que integra, bem como para a respetiva profissão.
e) Certificado de habilitação académica, ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido em país estrangeiro;
f) Declaração, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos previstos e exigidos no art. 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
g) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.
12.4 - A não apresentação dos documentos referidos no ponto anterior determina a exclusão do candidato do procedimento.
12.5 - Nos termos do disposto no n.º 2 do art. 15.º da Portaria 154/2020, de 23 de junho, o Júri pode exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para apreciação do seu mérito e, bem assim, a indicação de elementos complementares dos respetivos curricula ou monografias relacionados com os fatores e critérios de apreciação em função dos quais promoverá a classificação e ordenação daqueles.
12.6 - A comprovada apresentação de documentos falsos determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.
13 - Composição e identificação do Júri:
Fisioterapia
Presidente - Ana Paula Viegas Martins Ferreira - TSDT Fisioterapeuta Coordenadora - Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE
1.º Vogal Efetivo - Maria Adelaide Albino Calado Capela Corvelo - TSDT Fisioterapeuta Coordenadora - Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE, que substituirá o presidente de júri nas suas faltas e impedimentos
2.º Vogal Efetivo - Pedro Sérgio Costa da Silva Almeida - TSDT Fisioterapeuta Coordenadora - Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE
1.º Vogal Suplente - Ana Cristina Teixeira Brandão - TSDT Fisioterapeuta Coordenadora - Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE
2.º Vogal Suplente - Maria José Lopes Nunes Miranda - TSDT Fisioterapeuta Coordenadora - Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, EPE
4 dezembro de 2020. - O Presidente do Conselho de Administração, Manuel Francisco Roque Santos.
313841356
