Sumário: Concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado/a, para o exercício de atividades de investigação na área científica de Psicologia, como investigador júnior.
Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado/a para o Centro de Investigação e Intervenção Social (CIS-Iscte) do Iscte - Instituto Universitário de Lisboa, ao abrigo do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei 57/2017 de 19 de julho.
Maria de Lurdes Reis Rodrigues, Reitora do Iscte - Instituto Universitário de Lisboa, torna público que por seu despacho de 22 de dezembro de 2020, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis contados do dia útil imediato ao da publicação do presente edital, concurso de seleção internacional para um (1) lugar de doutorado/a para o exercício de atividades de investigação na área científica de Psicologia no Centro de Investigação e Intervenção Social (CIS-Iscte) do Iscte - Instituto Universitário de Lisboa, no âmbito do Financiamento Plurianual de Unidades de I&D 2020-2023, com a referência UIDP/03125/2020, atribuído pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia através de fundos nacionais inscritos no orçamento da FCT.
A abertura do presente procedimento concursal decorre da decisão de financiamento pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) da Unidade de I&D Centro de Investigação e Intervenção Social (CIS-Iscte), através do Financiamento Plurianual de Unidades de I&D 2020-2023 que, na sua parcela de Financiamento Programático, com a referência UIDP/03125/2020, inclui a comparticipação para a celebração de 1 contrato(s) de 1 Investigador Doutorado/a Júnior para o desempenho de funções de investigação científica durante o período de execução do referido financiamento.
Nos termos do artigo 6.º do DL n.º 57/2016, alterado pela Lei 57/2017 de 19 de julho, a contratação é feita na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto ao abrigo do Código do Trabalho. O concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento do lugar indicado, podendo ser feito cessar até à homologação da respetiva lista de ordenação final de candidatos e caducando com a ocupação do lugar em oferta.
I - Legislação aplicável
1 - O concurso rege-se pelas disposições constantes no Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 57/2017 de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), pelo Decreto Regulamentar 11-A/2017 de 29 de dezembro que regulamenta os níveis remuneratórios dos contratos, bem como pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.
2 - O concurso é aberto ao abrigo do artigo 20.º do RJEC e no respeito do contrato-programa, do Financiamento Plurianual de Unidades de I&D 2020-2023, celebrado entre a FCT, o Iscte - Instituto Universitário de Lisboa, e o CIS-Iscte.
II - Local de trabalho
O local de trabalho situa-se no Iscte - Instituto Universitário de Lisboa, Avenida das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa.
III - Remuneração
A remuneração mensal a atribuir corresponde ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, 31 de dezembro no valor ilíquido de 2.128,34 euros.
IV - Descritivo do lugar
Este lugar visa o desenvolvimento de atividades de investigação científica na área da Psicologia a decorrer dentro de uma das quatro áreas estratégicas do CIS-iscte desenvolvidas pelos seus Grupos temáticos, intitulados: Comportamento, emoção e cognição; Comunidade, Educação e Desenvolvimento; Saúde para todos; Psicologia da mudança social. O lugar tem como objetivo o desempenho das seguintes funções ligadas à investigação: Desenvolvimento de propostas de investigação para financiamento nacional e internacional; Coordenação e participação em projetos de investigação nacionais e internacionais financiados; Preparação de publicações internacionais e nacionais nos domínios de investigação trabalhados; Organização de e participação em conferências e seminários no âmbito dos domínios de investigação trabalhados. Organização e participação em atividades de extensão e disseminação de conhecimento no âmbito dos domínios de investigação trabalhados e do CIS-iscte; Participação nas atividades de gestão científica.
V - Requisitos de admissão a concurso
1 - Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de doutor e detentores de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.
2 - Constituem requisitos específicos de admissão ao presente concurso:
a) Titularidade do grau de doutor(a) na área da Psicologia. Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, devem os candidatos comprovar o respetivo reconhecimento ou equivalência do grau.
b) Experiência no desenvolvimento de propostas de investigação e na participação e coordenação de projetos de investigação financiados nas áreas temáticas dos Grupos do CIS;
c) Publicação de, pelo menos, dois artigos em revistas indexadas na base de dados Scopus e classificados no 1.º quartil, devidamente identificados pelo candidato no seu curriculum;
d) Fluência em Inglês.
VI - Formalização da candidatura
1 - As candidaturas podem ser apresentadas em língua portuguesa ou inglesa e devem ser submetidas através da plataforma de Recrutamento em https://recrutamento.iscte-iul.pt até à data limite fixada neste edital.
2 - As candidaturas são instruídas com os seguintes documentos:
2.1 - Requerimento de admissão a candidatura, de acordo com o formulário de utilização obrigatória, disponível em https://www.iscte-iul.pt/contents/iscte/quem-somos/trabalhar-no-iscte/1393/concursos.
2.2 - Documento comprovativo da titularidade do grau de doutor/a. No caso de titulares do grau de doutor/a obtido no estrangeiro, têm de apresentar documento comprovativo do respetivo reconhecimento nos termos fixados na legislação nacional, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data de formalização do contrato.
2.3 - Curriculum vitae detalhado.
2.4 - Uma proposta do programa de investigação que pretende desenvolver no CIS-iscte nos próximos 4 anos, com o seguinte formato: a) objectivos, justificação e enquadramento do programa; b) atividades do programa; c) indicação da potencial contribuição das atividades a desenvolver para a missão do CIS-iscte e de um dos grupos que o compõem (max. de 1800 palavras).
2.5 - 1 Exemplar em pdf de cada publicação científica indicada no CV.
3 - São excluídos da admissão ao concurso os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato/a, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
4 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
VII - Critérios de seleção
1 - Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei 57/2016, alterado pela Lei 57/2017 de 19 de julho, a seleção realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos, considerando-se:
a) A produção científica dos últimos cinco anos;
b) As atividades de investigação e de coordenação científica dos últimos cinco anos;
c) As atividades de extensão e de disseminação do conhecimento dos últimos cinco anos.
d) A proposta de atividades a quatro anos que o/a candidata/o submeter na candidatura.
2 - O período de cinco anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do/a candidato/a, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.
VIII - Métodos de seleção
1 - Os métodos de seleção a utilizar são a avaliação curricular e a entrevista.
2 - Os critérios de avaliação curricular adotados são os seguintes:
a) Produção científica nos últimos cinco anos na área temática a concurso 40 %). Na avaliação deste critério ter-se-á em consideração as publicações científicas - artigos em revistas científicas indexadas, livros, capítulos em livros, working papers com revisão científica - comunicações em conferências, e organização de eventos científicos nacionais ou internacionais.
b) Atividades de investigação e de coordenação científica nos últimos cinco anos na área temática a concurso (30 %). Na avaliação deste critério ter-se-á em consideração a participação em atividades de investigação e/ou projetos de investigação, nacionais ou internacionais. a participação em redes e parcerias (nacionais ou internacionais), a submissão de candidaturas a financiamento aprovadas e não aprovadas, a orientação de dissertações e teses académicas, a participação em júris, e a participação em órgãos de coordenação ou gestão em instituições científicas.
c) Atividades de extensão, disseminação de conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos na área temática a concurso (10 %), designadamente de comunicação e promoção da cultura e prática científicas e do conhecimento e resultados de pesquisa à sociedade, para públicos académicos e não académicos, e o desenvolvimento de programas de intervenção e consultoria.
d) Avaliação do programa de trabalho a 4 anos submetido a concurso (20 %)
3 - O júri procede à avaliação curricular dos candidatos em obediência aos critérios adotados utilizando uma escala inteira de 0 a 100, sendo a classificação final obtida pela média das pontuações atribuídas por cada um dos elementos do júri.
IX - Admissão em mérito absoluto
Os candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 75 pontos consideram-se aprovados em mérito absoluto e serão sujeitos a uma entrevista, sendo os restantes excluídos do processo concursal considerando o júri não serem detentores (as) de um currículo científico e profissional que revele perfil adequado ao lugar a concurso.
X - Entrevista Profissional de Seleção
1 - A Entrevista Profissional de Seleção (EPS) consiste numa apresentação feita pelo/a candidato/a ao júri, sobre a sua investigação na área temática a concurso. Seguidamente o júri colocará um conjunto de questões a serem esclarecidas pela/o candidata/o, sobre a apresentação realizada e outros elementos que considerar relevantes.
2 - A avaliação da entrevista profissional de seleção é expressa numa escala numérica de 0 a 100.
3 - A classificação de cada candidato/a é obtida pela média das pontuações de cada um dos elementos do júri.
XI - Ordenação final
A ordenação final dos candidatos admitidos à Entrevista Profissional de Seleção resulta de uma classificação final (CF), que resulta por sua vez da média ponderada das avaliações obtidas nos diferentes métodos de seleção atribuindo-se um fator de ponderação de 90 % à Avaliação Curricular (AC) e 10 % à Entrevista Profissional de Seleção (EPS), segundo a seguinte fórmula:
CF = 90 % AC + 10 % EPS
XII - Audiência de interessados
1 - Das listas de candidatos admitidos e excluídos bem como da lista de classificação final e ordenação dos candidatos, há lugar a audiência de interessados, nos termos do disposto nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, procedendo-se à notificação dos interessados por mensagem de correio eletrónico e publicitação no sítio da internet do Iscte - Instituto Universitário de Lisboa.
2 - O processo de concurso poderá ser consultado pelos candidatos na Unidade de Recursos Humanos, nos termos indicados na notificação referida no ponto anterior.
XIII - Constituição do júri
Em conformidade com o artigo 13.º do Decreto-Lei 57/2016, o júri é constituído pela Doutora Paula Castro, Professora Catedrática do Iscte - Instituto Universitário de Lisboa, que preside, pelo Doutor Sven Waldzus, Professor Catedrático do Iscte - Instituto Universitário de Lisboa, pela Doutora Sibila Marques, Professora Auxiliar do Iscte - Instituto Universitário de Lisboa, pela Doutora Margarida Garrido, Professora Associada do Iscte - Instituto Universitário de Lisboa e pelo Doutor Francisco Simões, Investigador do CIS-IUL.
XIV - Política de não discriminação e de igualdade de acesso
O Iscte - Instituto Universitário de Lisboa promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
XV - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.
22 de dezembro de 2020. - A Reitora, Maria de Lurdes Rodrigues.
313842969
