Sumário: Concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado/a equiparado a investigador auxiliar para o exercício de atividades de investigação nas áreas científicas de Arquitetura ou Ciências e Tecnologias da Informação ou Ciências da Computação ou Ciências da Complexidade.
Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado/a para o Centro de Investigação em Ciências da Informação, Tecnologias e Arquitetura (ISTAR) do Iscte - Instituto Universitário de Lisboa, ao abrigo do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei 57/2017 de 19 de julho.
Maria de Lurdes Reis Rodrigues, Reitora do Iscte - Instituto Universitário de Lisboa, torna público que por seu despacho de 21 de dezembro de 2020, se encontra aberto pelo prazo de 20 dias úteis contados do dia útil imediato ao da publicação do presente edital, concurso de seleção internacional para um (1) lugar de doutorado/a equiparado a investigador auxiliar para o exercício de atividades de investigação nas áreas científicas de Arquitetura ou Ciências e Tecnologias da Informação ou Ciências da Computação ou Ciências da Complexidade no ISTAR.
A abertura do presente procedimento concursal decorre da decisão de financiamento pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) no âmbito do projeto UIDP/04466/2020 através do Financiamento Plurianual de Unidades de I&D 2020-2023 que prevê a celebração de 1 contrato(s) de 1 Investigador Doutorado/a Auxiliar para o desempenho de funções de investigação científica durante o período de execução do referido financiamento.
Nos termos do artigo 6.º do DL n.º 57/2016, a contratação é feita na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto ao abrigo do Código do Trabalho. O concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento do lugar indicado, podendo ser feito cessar até à homologação da respetiva lista de ordenação final de candidatos e caducando com a ocupação do lugar em oferta.
I - Legislação aplicável
1 - O concurso rege-se pelas disposições constantes no Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 57/2017 de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), pelo Decreto Regulamentar 11-A/2017 de 29 de dezembro que regulamenta os níveis remuneratórios dos contratos, bem como pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.
2 - O concurso é aberto ao abrigo do artigo 20.º do RJEC e no respeito do contrato-programa, do Financiamento Plurianual de Unidades de I&D 2020-2023, celebrado entre a FCT, o Iscte - Instituto Universitário de Lisboa, e o ISTAR.
II - Local de trabalho
O local de trabalho situa-se no Iscte - Instituto Universitário de Lisboa, Avenida das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa.
III - Remuneração
A remuneração mensal a atribuir tem por referência o nível remuneratório da categoria de investigador auxiliar, prevista no Estatuto da Carreira de Investigação Científica, aprovado pelo Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, na sua redação atual, no valor ilíquido de 3201,39(euro).
IV - Descritivo do lugar
Este lugar visa o desenvolvimento de atividades de investigação científica na área de Arquitetura ou Ciências e Tecnologias da Informação ou Ciências da Computação ou Ciências da Complexidade. O lugar tem como objetivo o desempenho das seguintes funções:
a) Investigação nas áreas científicas indicadas e nas áreas temáticas em desenvolvimento no ISTAR nomeadamente cidades inteligentes, transformação digital, e desafios societais no âmbito da investigação realizada num dos quatro grupos Digital Living Spaces, Information Systems, Software Systems Engineering e Complexity and Computational Modeling e em multidisciplinariedade com as outras Unidades de Investigação do Iscte, nomeadamente BRU-Iscte, CEI-Iscte, CIS-Iscte, CIES-Iscte, CRIA-Iscte, DINAMIA'CET-Iscte e IT-Iscte.
b) Preparação candidaturas para submissão a instrumentos de financiamento nacionais (e.g. FCT) e internacionais (e.g. Horizon Europe) nas áreas temáticas a concurso;
c) Preparação de publicações científicas;
d) Coordenação de equipas científicas;
e) Disseminação científica (incluindo representação do ISTAR em eventos científicos).
V - Requisitos de admissão a concurso
1 - Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de doutor e detentores de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.
2 - Constituem requisitos específicos de admissão ao presente concurso:
a) Titularidade do grau de doutor(a) em área científica relevante para o concurso. Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, devem os candidatos comprovar o respetivo reconhecimento ou equivalência do grau.
b) Experiência comprovada na escrita de candidaturas de projetos de investigação a instrumentos de financiamento.
c) Publicação de, pelo menos, quatro artigos indexados nas bases Scopus ou WoS dos quais dois em revistas.
d) Fluência em Inglês.
VI - Formalização da candidatura
1 - As candidaturas podem ser apresentadas em língua portuguesa ou inglesa e devem ser submetidas através da plataforma de Recrutamento em https://recrutamento.iscte-iul.pt até à data limite fixada neste edital.
2 - As candidaturas são instruídas com os seguintes documentos:
2.1 - Requerimento de admissão a candidatura, de acordo com o formulário de utilização obrigatória, disponível em https://www.iscte-iul.pt/contents/iscte/quem-somos/trabalhar-no-iscte/1393/concursos.
2.2 - Documento comprovativo da titularidade do grau de doutor/a. No caso de titulares do grau de doutor/a obtido no estrangeiro, têm de apresentar documento comprovativo do respetivo reconhecimento nos termos fixados na legislação nacional, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data de formalização do contrato.
2.3 - Curriculum vitae detalhado com síntese inicial focada na contribuição para o lugar a concurso;
2.4 - Carta de motivação, com uma extensão máxima de 750 palavras, contendo: i) reflexão sobre as atividades pertinentes para o presente concurso desenvolvidas nos últimos cinco anos e perspetivas futuras do trabalho a desenvolver; ii) e reflexão sobre a adequação do candidato às atividades de investigação previstas no âmbito do projeto e da Unidade de Investigação para a qual está a concorrer (ISTAR).
2.5 - Proposta do programa de investigação-ação que pretende desenvolver no ISTAR nos próximos 2 anos, com o seguinte formato: i) identificação das áreas temáticas principais, ii) identificação de instrumentos e chamadas de propostas a concurso e áreas onde estas se enquadram, iii) rede potenciais parceiros nacionais e internacionais, iv) temas e revistas para publicações futura, v) temas e conferências para apresentação futura.
2.6 - 1 Exemplar em pdf das até 10 mais relevantes publicações científicas indicadas no Curriculum vitae.
2.7 - Certificado comprovativo do domínio da língua inglesa com exceção do caso em que o candidato seja oriundo de país de língua nativa inglês.
2.8 - Para atestar a experiência comprovada na escrita de candidaturas de projetos de investigação a instrumentos de financiamento o candidato deve entregar comprovativo da entidade coordenadora da produção da(s) candidatura(s) aprovadas e/ou produzidas.
3 - São excluídos da admissão ao concurso os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato/a, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
4 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
VII - Critérios de seleção
1 - Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei 57/2016 a seleção realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos, considerando-se.
a) A produção científica dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo candidato e associada às áreas temáticas a concurso;
b) As atividades de investigação desenvolvidas nos últimos cinco anos consideradas de maior impacto pelo candidato e associadas às áreas temáticas a concurso;
c) As atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo candidato e associadas às áreas temáticas a concurso.
d) A proposta de atividades a dois anos que o candidato submeter na candidatura.
2 - O período de cinco anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do/a candidato/a, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.
VIII - Métodos de seleção
1 - Os métodos de seleção a utilizar são a avaliação curricular e a entrevista.
2 - Os critérios de avaliação curricular adotados são os seguintes:
a) Produção científica nos últimos cinco anos nas áreas temáticas a concurso (30 %). Na avaliação deste critério ter-se-á em consideração as publicações científicas nas áreas temáticas a concurso - artigos em revistas científicas indexadas, livros, e capítulos em livros, com revisão científica e atas de encontros científicos - comunicações em conferências, e organização de eventos científicos nacionais ou internacionais. Serão também tidos em conta relatórios/materiais do desenho, implementação e avaliação de atividades de comunicação de ciência realizadas.
b) Atividades de investigação nos últimos cinco anos na área temática a concurso (40 %). Na avaliação deste critério ter-se-á em consideração a participação em atividades de investigação e/ou projetos de investigação, nacionais ou internacionais. a participação em redes e parcerias (nacionais ou internacionais), a submissão de candidaturas a financiamento aprovadas e não aprovadas, a orientação de dissertações e teses académicas, a participação em júris de provas académicas, e a participação em órgãos de coordenação ou gestão em instituições científicas.
c) Atividades de extensão, disseminação de conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos (10 %), designadamente de promoção e monitorização da cultura e prática científicas; e de divulgação de conhecimento e resultados de pesquisa à sociedade, para públicos académicos e não académicos.
d) Programa de trabalho a 2 anos submetido a concurso (20 %)
3 - O júri procede à avaliação curricular dos candidatos em obediência aos critérios adotados utilizando uma escala inteira de 0 a 100, sendo a classificação final obtida pela média das pontuações atribuídas por cada um dos elementos do júri.
IX - Admissão em mérito absoluto
Os candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 70 pontos consideram-se aprovados em mérito absoluto e serão sujeitos a uma entrevista, sendo os restantes excluídos do processo concursal considerando o júri não serem detentores (as) de um currículo científico e profissional que revele perfil adequado ao lugar a concurso.
X - Entrevista Profissional de Seleção
1 - A Entrevista Profissional de Seleção (EPS) consiste numa apresentação feita pelo/a candidato/a ao júri, sobre a sua experiência de investigação na área temática a concurso.
2 - A avaliação da entrevista profissional de seleção é expressa numa escala numérica de 0 a 100.
3 - A classificação de cada candidato/a é obtida pela média das pontuações de cada um dos elementos do júri.
XI - Ordenação final
A ordenação final dos candidatos admitidos à Entrevista Profissional de Seleção resulta de uma Classificação Final (CF), que resulta por sua vez da média ponderada das avaliações obtidas nos diferentes métodos de seleção atribuindo-se um fator de ponderação de 90 % à Avaliação Curricular (AC) e 10 % à Entrevista Profissional de Seleção (EPS), segundo a seguinte fórmula:
CF = 90 % AC + 10 % EPS
XII - Audiência de interessados
1 - Das listas de candidatos admitidos e excluídos bem como da lista de classificação final e ordenação dos candidatos, há lugar a audiência de interessados, nos termos do disposto nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, procedendo-se à notificação dos interessados por mensagem de correio eletrónico e publicitação no sítio da internet do Iscte - Instituto Universitário de Lisboa.
2 - O processo de concurso poderá ser consultado pelos candidatos na Unidade de Recursos Humanos, nos termos indicados na notificação referida no ponto anterior.
XIII - Constituição do júri
Em conformidade com o artigo 13.º do Decreto-Lei 57/2016, o júri é constituído pela Doutora Sara Eloy Cardoso Rodrigues, diretora do Centro de Investigação em Ciências da Informação, Tecnologias e Arquitetura, que preside, pelo Doutor Miguel Sales Dias, professor Associado do Iscte e pelo Doutor Sérgio Moro, professor Auxiliar do Iscte.
XIV - Política de não discriminação e de igualdade de acesso
O Iscte - Instituto Universitário de Lisboa promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
XV - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.
21 de dezembro de 2020. - A Reitora, Maria de Lurdes Rodrigues.
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