Sumário: Exoneração das funções de adjunto e designação para exercer as funções de técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado das Pescas do licenciado Carlos Manuel Sousa Martins.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º, no artigo 12.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero do cargo de adjunto do meu Gabinete o licenciado Carlos Manuel Sousa Martins, técnico superior do quadro do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., para o qual foi nomeado através do meu Despacho 9536/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 2 de outubro de 2020, e designo-o para exercer o cargo de técnico especialista do meu Gabinete.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização.
3 - O ora designado auferirá o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir do dia 30 de dezembro de 2020.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
23 de dezembro de 2020. - A Secretária de Estado das Pescas, Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho Estêvão Pedro.
Nota curricular
Carlos Manuel Sousa Martins nasceu a 19 de agosto de 1956.
Habilitações académicas: Curso Geral de Pilotagem (1980), Licenciatura em Pilotagem (2010) pela Escola Superior Náutica Infante D. Henrique; Mestrado em Auditoria (2013), pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa.
Adjunto e chefe de gabinete em substituição no Gabinete do Secretário de Estado das Pescas no XXII Governo Constitucional (2019-2020).
Técnico Especialista e posteriormente Adjunto do Gabinete no Gabinete do Secretário de Estado das Pescas no XXI Governo Constitucional (2017-2019).
Técnico superior, na DGO (Direção-Geral do Orçamento) (2015-2017).
Técnico superior do IFAP, no Departamento Jurídico (2010-2015).
Representante do IFAP junto do Sistema Nacional de Controlo (2003-2010); Diretor de auditoria interna do IFAP (2007-2010).
Responsável pela área de auditoria a fundos estruturais do IFAP (2002-2007).
Técnico superior do IFADAP (1998-2002).
Oficial da Marinha Mercante (1980-1985).
Professor do ensino secundário (1985-1988).
Técnico de um Centro de Investigação associado ao ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (1987-1993).
Diretor Financeiro de uma empresa do setor das tecnologias de informação (1993-1998).
Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados.
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