Sumário: Designa para exercer o cargo de adjunto do Gabinete da Secretária de Estado das Pescas Carlos Manuel Sousa Martins.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer o cargo de adjunto do meu Gabinete Carlos Manuel Sousa Martins, técnico superior do quadro do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., com efeitos a partir de 17 de setembro de 2020.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - O designado substitui a chefe de gabinete nas suas ausências e impedimentos, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
22 de setembro de 2020. - A Secretária de Estado das Pescas, Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho Estêvão Pedro.
Nota curricular
Carlos Manuel Sousa Martins, nasceu a 19 de agosto de 1956.
Habilitações académicas: Curso Geral de Pilotagem (1980), licenciatura em Pilotagem (2010) pela Escola Superior Náutica Infante D. Henrique; mestrado em Auditoria (2013), pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa.
Adjunto e chefe de gabinete em substituição no Gabinete do Gabinete do Secretário de Estado das Pescas no XXII Governo Constitucional (2019-2020)
Técnico especialista e posteriormente adjunto e chefe de gabinete em substituição do Gabinete do Gabinete do Secretário de Estado das Pescas no XXI Governo Constitucional (2017-2019).
Técnico superior, na DGO (Direção-Geral do Orçamento) (2015-2017).
Técnico superior do IFAP, no Departamento Jurídico (2010-2015).
Representante do IFAP junto do Sistema Nacional de Controlo (2003-2010);
Diretor de auditoria interna do IFAP (2007-2010).
Responsável pela área de auditoria a fundos estruturais do IFAP (2002-2007).
Técnico superior do IFADAP (1998-2002).
Oficial da Marinha Mercante (1980-1985).
Professor do ensino secundário (1985-1988).
Técnico de um centro de investigação associado ao ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (1987-1993).
Diretor financeiro de uma empresa do setor das tecnologias de informação (1993-1998).
Vice-presidente da mesa da assembleia geral da DOCAPESCA, Portos e Lotas, S. A., desde 2018.
Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados.
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