Sumário: Exoneração das funções de técnico especialista e designação para exercer as funções de adjunto do Gabinete da Secretária de Estado das Pescas do licenciado Jorge Serafim Silva Abrantes.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º, no artigo 12.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero do cargo de técnico especialista o licenciado Jorge Serafim Silva Abrantes, para o qual foi nomeado através do meu Despacho 9868/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 13 de outubro de 2020, e designo-o para exercer o cargo de adjunto do meu Gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 31 de dezembro de 2020.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
23 de dezembro de 2020. - A Secretária de Estado das Pescas, Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho Estêvão Pedro.
Nota curricular
Jorge Serafim Silva Abrantes nasceu a 30 de maio de 1956.
Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia do Porto (1978).
Consultor de diversas organizações do setor da pesca 2018/2020.
Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara de Peniche - 2014/2017.
Vereador com funções executivas da Câmara Municipal de Peniche - 2006/2009 e 2010/2013.
Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Peniche 2006/2009.
Coordenador Nacional da ANOPCERCO - Associação Nacional das Organizações de Produtores da Pesca de Cerco - 1995 a 2006.
Membro da Direção da ADEPE - Associação para o Desenvolvimento de Peniche desde 1995.
Membro do Conselho Fiscal da Mútua dos Pescadores desde 2001.
Membro do Conselho Consultivo das Pescas da DG XIV (Pescas) - 1990 a 1995 e Membro dos seus Grupos Especializados «Estruturas» e «Preços e Mercados» - 1990/1999.
Diretor executivo da FENACOOPESCAS - Organização de Produtores, ACE de 1986 a 2006.
Economista da UNICOOPESCA, Complexo Integrado de Pesca de Peniche, CRL (1982 a 1991) e da PESCAGEST, Produção e Gestão, S. A. (1991/2006).
313843454
