Sumário: Designa, para exercer o cargo de técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado das Pescas, Jorge Serafim Silva Abrantes.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, designo, para exercer o cargo de técnico especialista do meu Gabinete, Jorge Serafim Silva Abrantes, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2020.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização.
3 - O ora designado auferirá o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
25 de setembro de 2020. - A Secretária de Estado das Pescas, Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho Estêvão Pedro.
Nota curricular
Jorge Serafim Silva Abrantes nasceu a 30 de maio de 1956.
Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia do Porto (1978).
Consultor de diversas organizações do setor da pesca (2018/2020)
Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara de Peniche (2014/2017).
Vereador com funções executivas da Câmara Municipal de Peniche (2006/2009 e 2010/2013).
Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Peniche (2006/2009).
Coordenador Nacional da ANOPCERCO - Associação Nacional das Organizações de Produtores da Pesca de Cerco (1995 a 2006).
Membro da Direção da ADEPE - Associação para o Desenvolvimento de Peniche desde 1995.
Membro do Conselho Fiscal da Mútua dos Pescadores desde 2001.
Membro do Conselho Consultivo das Pescas da DG XIV (Pescas) (1990 a 1995) e membro dos seus Grupos Especializados «Estruturas» e «Preços e Mercados» (1990/1999).
Diretor executivo da FENACOOPESCAS - Organização de Produtores, ACE de 1986 a 2006.
Economista da UNICOOPESCA, Complexo Integrado de Pesca de Peniche, CRL (1982 a 1991) e da PESCAGEST, Produção e Gestão, SA (1991/2006)
313593431
