Sumário: Designa, em regime de substituição, a licenciada Isa Alexandra Lamy Viana Francisco no cargo de chefe da Divisão de Contratação Pública do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Designação, em regime de substituição, da licenciada Isa Alexandra Lamy Viana Francisco no cargo de chefe da Divisão de Contratação Pública do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Considerando que o Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei 55/2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei 108/2018, de 31 de dezembro e a Portaria 108/2013, de 15 de março, alterada pela Portaria 170/2019, de 31 de maio, aprovaram, respetivamente a Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);
Considerando a vacatura do lugar de Chefe da Divisão de Contratação Pública do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais da APA, I. P.;
O Conselho Diretivo da APA, I. P. delibera, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
Proceder à designação, em regime de substituição, como dirigente intermédio de 2.º grau da Licenciada Isa Alexandra Lamy Viana Francisco no cargo de Chefe da Divisão de Contratação Pública do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais da APA, I. P.;
A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação.
A presente deliberação produz efeitos a 1 de janeiro de 2021.
16 de dezembro de 2020. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.
Nota curricular
Dados Pessoais
Nome: Isa Alexandra Lamy Viana Francisco
Data de Nascimento: 29 de julho de 1980
Naturalidade: Portimão
Habilitações Académicas
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluída em 2003.
Formação Profissional
Estágio de advocacia da Ordem dos Advogados, concluído em 2005;
Seminário "A Tramitação do Procedimento Concursal", por Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, em 2009;
Curso de "Formação Pedagógica Inicial para Formadores", por NHK 3 - Formação e Novas Tecnologias, S. A., em 2011;
Formação de "Contratos Públicos", por ANAFRE e Tecnoforma, em 2014;
Formação de "Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), por ANAFRE e Significado, Consultoria, Formação e Informática Lda., em 2019;
Diversa formação na área jurídica e da administração pública.
Atividade Profissional
Técnica Superior da Divisão de Contratação Pública do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais da APA, IP desde 1 de março de 2020;
Jurista com coordenação do Gabinete Jurídico e Serviços de Consultadoria e do Gabinete de Apoio à Presidência da União de Freguesias de Pontinha e Famões, do Município de Odivelas, desde 2013;
Jurista com coordenação dos Recursos Humanos da União de Freguesias de Pontinha e Famões, do Município de Odivelas, desde 2008.
Jurista da Freguesia da Pontinha, do Município de Odivelas, desde 2008;
Jurista do Instituto Nacional de Habitação (Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana), desde 2005;
Estágio de advocacia, desde 2004.
313830031
