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Despacho 29/2021, de 4 de Janeiro

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Sumário

Designação em comissão de serviço de um chefe de divisão de Educação, Desporto e Intervenção Social (cargo de direção intermédia de 2.º grau)

Texto do documento

Despacho 29/2021

Sumário: Designação em comissão de serviço de um chefe de divisão de Educação, Desporto e Intervenção Social (cargo de direção intermédia de 2.º grau).

Designação em comissão de serviço de um Chefe de Divisão Educação, Desporto e intervenção social (cargo de direção intermédia de 2.º Grau)

No âmbito do procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Educação, Desporto e Intervenção Social, publicitado na 2.ª série do Diário da República n.º 75 (Parte J1) de 16 de abril de 2020, no jornal "Público", na Bolsa de Emprego Público, por Edital e página eletrónica do Município, todos com a mesma data, designo em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do cargo supra referido, nos termos do artigo 9.º, n.º 1 alínea a) da LGTFP aprovada pela da Lei 35/2014, de 20 de junho, artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 49/2012, de 29 de agosto, e do artigo 12.º deste último diploma legal, por remissão para o artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a licenciada Helena Isabel Fernandes Piedade Diogo Claro, pelo facto desta ter revelado possuir excelentes conhecimentos das matérias confiadas à Divisão de Educação, Desporto e Intervenção Social do Município de Coruche; ter demonstrado experiência no exercício de funções dirigentes e perfil adequado ao cargo a prover; revelado competência, aptidão técnica para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, capacidade de liderança, capacidade de iniciativa e planeamento e organização e possuir conhecimento das competências e conteúdo inerentes ao cargo a prover.

O provimento no cargo produz efeitos a 2 de dezembro de 2020.

A remuneração base a auferir pelo dirigente corresponde a 70 % do valor fixado para o cargo de Diretor-Geral, nos termos do Decreto-Lei 383-A/87, de 23 de dezembro (2621,68(euro)), com direito a despesas de representação (195,37(euro)).

A despesa resultante da presente designação tem cabimento e compromisso no orçamento desta Câmara Municipal do ano financeiro de 2020. Foram feitos os compromissos conforme indicado na Informação Interna n.º 6170, de 30/10/2020 (30394 (0102 01010404; 30343 (0102 010111); 30400 (0102 010113) e 30349 (0102 0103050202).

Nota curricular de Helena Isabel Fernandes Piedade Diogo Claro

Nasceu em 3 de março de 1975.

Habilitações Académicas:

2007 - 6 de março de 2008 - Curso de Mestrado em Design e Cultura Visual, Ramo de Especialização em Design de Produção de Ambientes, Nível 7 QRQ, Escola Superior de Design - IADE, Lisboa

09/1994 - 31 de julho de 1998 - Curso Superior de Design, Nível 6 QRQ, Escola Superior de Design - IADE, Lisboa

Desde 6 de janeiro de 2020 exerce funções de Chefe da Divisão de Educação, Desporto e Ação Social do Município de Coruche, em substituição, com funções de coordenar e assegurar o desenvolvimento das políticas globais e integradas de Educação, Desporto e Intervenção Social do Município, tendo em vista a promoção da educação, qualidade de vida e bem-estar dos munícipes.

De 6 de abril de 2011 a 5 de janeiro de 2020 exerceu funções de Técnico Superior (Câmara Municipal de Coruche), onde desenvolveu e implementou vários projetos educativos. Dinamização e promoção das atividades educativas e na aproximação com a comunidade, educativa local e outros públicos, sensibilizando para a importância da arqueologia no conhecimento da história local. Conceção e montagem de diversas exposições na área do design e da museografia. Coordenação da Noite dos Museus desde 2011. Conceção e design gráfico da Newsletter e diversos materiais educativos. Coordenação do projeto "Envolvências Locais" na Bienal de Coruche 2019.

1998 - 31 de agosto de 2008, Professora de Artes Visuais, Ministério da Educação.

2007 - 19 de junho de 2008, o 1.º ano de Profissionalização em Serviço, Escola Superior de Educação, Setúbal.

2 de dezembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Francisco Silvestre de Oliveira.

313807644

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4372697.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1987-12-23 - Decreto-Lei 383-A/87 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece que os vencimentos mensais ilíquidos do pessoal dirigente abrangido pela coluna das designações do mapa anexo ao Decreto-Lei 191-F/79, de 26 de Junho, serão determinados em percentagem do valor padrão (100%) fixado para o cargo de director-geral em despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças e fixa as respectivas percentagens.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2012-02-29 - Decreto-Lei 49/2012 - Ministério das Finanças

    Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, e bem assim como sobre a gestão financeira e quadro de pessoal dirigente.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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