Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, da licenciada Elsa Maria Santos de Seixas para exercer o cargo de subdiretora de Fronteiras de Lisboa.
De acordo com o artigo 66.º do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro - Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o cargo de subdiretor de Fronteiras de Lisboa é provido por despacho do Membro do Governo responsável pela área da Administração Interna sob proposta do diretor nacional.
Considerando a proposta formulada pelo diretor nacional do SEF, em suplência, no sentido da nomeação em comissão de serviço da licenciada Elsa Maria Santos de Seixas, como subdiretora de Fronteiras de Lisboa, a qual preenche os requisitos legais e é detentora da aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo, nomeio ao abrigo do disposto no artigo 66.º do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro, em comissão de serviço por um período de três anos, renovável por iguais períodos, a licenciada Elsa Maria Santos de Seixas, para exercer o cargo de subdiretora de Fronteiras de Lisboa, cargo de direção intermédia do 2.º grau.
Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011, de 22 de dezembro, a nomeada poderá optar pela retribuição de origem.
O presente despacho produz efeitos em 17 de dezembro de 2020.
23 de dezembro de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Síntese curricular
Elsa Maria Santos de Seixas.
Lisboa, 1965.
Inspetora Coordenadora da carreira de investigação e Fiscalização do SEF (1991).
Habilitações académicas:
Licenciatura em Gestão de Empresas Turísticas, Instituto Novas Profissões, Lisboa (1991).
Atividade profissional:
Chefe do Departamento Regional de Fiscalização e Investigação da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo (2018);
Chefe do Núcleo Regional de Afastamentos da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo (2006-2018);
Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo - área documental e fiscalização (1995-2006);
Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa (1994-1995);
Posto de Fronteira do Aeroporto das Lajes, Açores (1992-1995);
Formação relevante:
«Policiamento de crimes de ódio LGBTI» - Sede do SEF - Tagus Park, 30 de junho de 2020;
IVLP on Demand - Formação recebida nos EUA, com programa a cargo do Departamento de Estado dos EUA e subordinado às questões da segurança aeroportuária e à segurança interna. Washington, Nova Iorque e Detroit, EUA, novembro de 2019;
«3rd Training Course for Forced Return Monitors», promovido pelo ICMPD, Praga, de 5 a 9 de março de 2018;
Outras funções:
Designada pela Direção Nacional do SEF, como Perito Nacional, representando Portugal, no Grupo de Trabalho «RETURN EXPERT'S GROUP REG-REM, da Rede Europeia de Migrações, no âmbito da Comissão Europeia, com participação nas reuniões do grupo de trabalho, desde 2017 e até 2020;
Designada chefe de delegação do grupo do Conselho EU, para a presidência portuguesa do conselho, no Grupo IMEX;
Designada chefe de Grupo para a delegação portuguesa do grupo de Peritos em Readmissões da EU.
Seminários e reuniões:
Participação no Virtual Workshop «The impact of Covid-19 on voluntary return and reintegration programs - best practices and remaining challenges» - promovido pela Presidência Alemã do Conselho EU, julho de 2020.
Participação no Webinar - «Understanding how migration narratives shape public perceptions and attitudes towards migration» - Budapest Process (a silk Routes partnership for migration) - ICMPD - setembro de 2020.
Participação como Moderadora e oradora no Workshop sobre «Alternativas à detenção» - OIM, Fundação Calouste Gulbenkian;
Participação como Moderadora na Conferência da Rede Europeia das Migrações, Padrão dos Descobrimentos, Lisboa;
Participação em várias reuniões e iniciativas, de redes e agências europeias, concretamente, Projeto EURINT, Projeto IRMA e FAR, da EBCGA (FRONTEX), projeto RECAMAS; Projeto FReM.
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