Sumário: 58.ª deliberação do Conselho Superior de Estatística - Plano de Atividades para o Sistema Estatístico Nacional 2021.
58.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística Relativa ao Plano de Atividades para o Sistema Estatístico Nacional 2021
Considerando as competências do Conselho Superior de Estatística (CSE ou Conselho) no âmbito da articulação e orientação estratégica do Sistema Estatístico Nacional (SEN).
Considerando as Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial (LGAEO) 2018-2022, aprovadas pelo CSE, nas quais se definem os grandes objetivos e desafios do SEN para aquele período e ainda as ações consideradas prioritárias pelo Conselho, resultantes de reflexões, análises e outros trabalhos desenvolvidos no seio do CSE, designadamente o âmbito do Relatório de Avaliação do Estado do SEN 2017-2019.
Considerando especificamente que compete ao Conselho "Apreciar o plano e o orçamento da atividade estatística das autoridades estatísticas (...)".
Considerando que a atividade do Conselho e das Autoridades Estatísticas (AE) para 2021 é definida num contexto de excecionalidade marcado pela situação da pandemia COVID-19, que eleva a relevância das estatísticas oficiais e a capacidade de resposta das AE no desenvolvimento de atividades e disponibilização de informação para melhor analisar o seu impacto social e económico.
Considerando que a atividade do CSE em 2021 continuará a ter como objetivo que a Sociedade disponha de informação estatística oficial de qualidade e oportuna e, que acompanhará os novos desenvolvimentos e desafios que se colocam às AE quer a nível nacional, com a utilização designadamente de novas fontes de informação e integração de dados, quer a nível europeu e internacional, assim como as inovações na comunicação das estatísticas oficiais.
Considerando que os Planos da Atividade Estatística das AE para 2021 refletem as orientações constantes das LGAEO 2018-2022, nomeadamente no que concerne à elevada prioridade atribuída às ações, que:
I. Fixam um conjunto de objetivos, que visam continuar a assegurar uma produção estatística de qualidade, atual e relevante, nomeadamente a análise do impacto da pandemia COVID-19, a inovação e modernização metodológica e tecnológica do processo estatístico, a melhoria da acessibilidade e da utilização das estatísticas oficiais, a contínua melhoria dos canais de comunicação e a promoção ativa da literacia estatística.
II. Continuarão a dar prioridade, na medida dos recursos disponíveis e em particular da adequação de recursos humanos, à satisfação da procura crescente de informação estatística, a nível nacional, europeu e internacional, enquanto instrumento indispensável à análise atempada e rigorosa da situação económica, financeira, social e ambiental, à tomada de decisão fundamentada por parte dos agentes económicos e à avaliação sustentada das diversas políticas.
III. Continuarão a dar uma especial atenção ao fortalecimento da cooperação institucional e interinstitucional, nomeadamente na condução de projetos específicos e relevantes para os Sistemas Estatísticos Nacional e Europeu, designadamente no reforço da utilização de fontes administrativas e outras (e.g., scanner data ou web scraping) para fins estatísticos, permitindo a substituição de recolha direta por inquéritos aos cidadãos e empresas e, simultaneamente, o desenvolvimento de novas estatísticas, mais granulares, relevantes e atempadas.
Considerando ainda que o ano 2021 será marcado durante o 1.º semestre de 2021 pela realização dos Censos 2021 - XVI Recenseamento Geral da População e VI Recenseamento Geral da Habitação, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e que, no mesmo período, o INE assegurará a Presidência do Council Working Party on Statistics, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.
Considerando que o Plano de Atividades do INE e das entidades com delegação de competências do INE (EDC) para 2021 se enquadra nas estratégias definidas pelo Sistema Estatístico Europeu e, que a quase totalidade das atividades estatísticas previstas constituem obrigações assumidas pelo Estado Português no contexto da União Europeia.
Considerando que o Plano de Atividade Estatística do Banco de Portugal para 2021 procura responder aos objetivos estratégicos definidos a nível do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC).
Considerando ainda que os Planos de Atividades do INE e EDC, do Serviço Regional de Estatística dos Açores e da Direção Regional de Estatística da Madeira para 2021 respeitam o referencial de qualidade estabelecido no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e que o Plano da Atividade Estatística do Banco de Portugal observa os princípios consagrados no "Compromisso público do SEBC no domínio das estatísticas europeias".
Considerando o "Princípio 3 - Adequação de recursos" do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias que determina que "os recursos postos à disposição das autoridades estatísticas são suficientes para satisfazer as exigências das estatísticas europeias".
Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 3.º e na alínea g) do artigo 13.º da Lei 22/2008, de 13 de maio, e na alínea c) do n.º 3 do artigo 10.º do Regulamento Interno do CSE, na reunião do Plenário de 11 de dezembro de 2020, o Conselho Superior de Estatística, após parecer favorável da Secção Permanente de Coordenação Estatística, delibera:
1 - Aprovar a Síntese da Atividade Estatística para o Sistema Estatístico Nacional 2021, em anexo a esta deliberação;
2 - Aprovar o Plano de Atividades do Conselho para 2021;
3 - Emitir parecer favorável sobre aos Planos da Atividade Estatística das Autoridades Estatísticas para 2021;
4 - Aprovar a divulgação destes documentos através de nota de informação à Comunicação Social;
5 - Recomendar às autoridades competentes que as Autoridades Estatísticas sejam dotadas dos recursos humanos e financeiros, em tempo útil, necessários à execução dos seus Planos de Atividade para 2021.
16 de dezembro de 2020. - O Vice-Presidente do CSE, Francisco Lima. - A Secretária do CSE, Maria da Graça Fernandes Caeiro Bento.
Plano de Atividades 2021 | Sistema Estatístico Nacional
Síntese
O Plano de Atividades do Sistema Estatístico Nacional (SEN) para 2021 é constituído por esta síntese, na qual se destacam os principais objetivos e atividades a alcançar em 2021, e pelos Planos de Atividade do Conselho Superior de Estatística (CSE ou Conselho) e das Autoridades Estatísticas (AE), os quais disponibilizam um maior detalhe informativo nas respetivas esferas de competência.
Estes Planos apresentam os objetivos e as ações que irão ser desenvolvidas por aquelas entidades, no contexto nacional e europeu, respetivamente:
No exercício das competências estabelecidas no artigo 13.º da Lei 22/2008, de 13 de maio, e de acordo com as orientações emanadas nos termos do n.º 2 do artigo 3.º da mesma Lei através das Deliberações e Recomendações do CSE.
Das Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial (LGAEO) para o período 2018-2022.
Recomendações do Relatório de Avaliação do Estado (RAESEN) do SEN 2017-2019.
Nas estratégias definidas pelo Sistema Estatístico Europeu.
Nos programas de atividade estatística aprovados pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC).
E ainda no respeito pelo referencial de qualidade estabelecido no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e no Compromisso Público do Sistema Europeu de Bancos Centrais no domínio das Estatísticas Europeias.
A atividade do Conselho e das Autoridades Estatísticas para 2021 é definida num contexto de excecionalidade marcado pela situação da pandemia COVID-19, que eleva a relevância das estatísticas oficiais e a capacidade de resposta das AE no desenvolvimento de atividades e disponibilização de indicadores para melhor analisar o seu impacto social e económico.
Assim, o planeamento do CSE para 2021 constitui um desafio, não sendo possível dissociá-lo dos prováveis condicionalismos que poderão surgir na execução das atividades previstas.
O Conselho, no âmbito das suas competências, continuará a ter como objetivo que a Sociedade disponha de informação estatística oficial de qualidade e oportuna e, acompanhará os novos desenvolvimentos e desafios que se colocam às AE quer a nível nacional, com a utilização designadamente de novas fontes de informação e integração de dados, quer a nível europeu e internacional, e acompanhará as inovações na comunicação das estatísticas oficiais.
Com o novo mandato dos membros do CSE revela-se necessária uma reflexão sobre a estrutura de funcionamento do Conselho e a forma de organização dos trabalhos, originada pelo atual contexto epidemiológico.
As AE, nos respetivos Planos de Atividades para 2021, fixam um conjunto de objetivos, que visam continuar a assegurar uma produção estatística de qualidade, atual e relevante, nomeadamente a análise do impacto da pandemia COVID-19, a inovação e modernização metodológica e tecnológica do processo estatístico, a melhoria da acessibilidade e da utilização das estatísticas oficiais, a contínua melhoria dos canais de comunicação e a promoção ativa da literacia estatística.
Continuará a ser dada prioridade, na medida dos recursos disponíveis e em particular da adequação de recursos humanos, à satisfação da procura crescente de informação estatística, a nível nacional, europeu e internacional, enquanto instrumento indispensável à análise atempada e rigorosa da situação económica, financeira, social e ambiental, à tomada de decisão fundamentada por parte dos agentes económicos e à avaliação sustentada das diversas políticas.
As AE continuarão a dar, também, uma especial atenção ao fortalecimento da cooperação institucional e interinstitucional, nomeadamente na condução de projetos específicos e relevantes para os Sistemas Estatísticos Nacional e Europeu, designadamente no reforço da utilização de fontes administrativas e outras para fins estatísticos designadamente a utilização de soluções no domínio do Big Data, minimizando-se, assim, os custos da produção estatística e a carga sobre os respondentes, nomeadamente junto dos cidadãos e das empresas.
O ano 2021 será marcado pela realização dos Censos 2021 (XVI Recenseamento Geral da População e VI Recenseamento Geral da Habitação) pelo INE, que deverá assegurar a continuidade da série censitária, disponibilizando informação estatística de qualidade que responda às necessidades da sociedade.
Durante o 1.º semestre de 2021, o INE assegurará a Presidência do Council Working Party on Statistics, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.
A. Principais objetivos e atividades do Conselho Superior de Estatística para 2021
Objetivo
A atividade a desenvolver pelo CSE em 2021, deverá continuar a centrar-se na promoção de ações de reflexão (internas e externas) para identificação e adequada implementação de medidas que permitam a concretização das LGAEO 2018-2022 e a resposta aos novos desafios impostos pela pandemia COVID-19, designadamente no âmbito do aproveitamento de informação administrativa e de outras fontes, para fins estatísticos, e na sensibilização da sociedade para a colaboração com as Autoridades Estatísticas.
Destaque para algumas ações e áreas prioritárias:
De âmbito global
Atualização, no contexto do novo mandato de membros do Conselho, da estrutura de funcionamento em vigor, tornando o modelo existente mais flexível e transversal;
Revisão do Regulamento Interno, procurando a sua adequação ao Regulamento Geral de Proteção de Dados e a definição de regras que normalizem designadamente a realização de reuniões em videoconferência e/ou mistas, reveladas necessárias no contexto que emergiu com a realidade pandémica;
Início da reflexão sobre os ajustamentos a introduzir no anteprojeto de proposta de Lei que estabelece a Lei do SEN, aprovado em 2017, de modo a que aquela proposta espelhe as modificações a operar no SEN, adequadas ao momento presente e às tendências de evolução emergentes.
Definição de um Plano de Ação para acompanhamento das recomendações aprovadas no RAESEN 2017-2019;
Revisão das prioridades constantes dos Planos de Ação das Secções Permanentes de Estatísticas Económicas e de Estatísticas Sociais 2019-2022, tendo em consideração as recomendações do RAESEN 2017-2019 e novos desenvolvimentos das estatísticas oficiais decorrentes da pandemia COVID-19.
De âmbito setorial
Acompanhamento da preparação e execução dos Censos 2021, em consonância com o Programa de Ação dos Censos 2021 elaborado pelo INE;
Acompanhamento da preparação, pelo INE, do Inquérito às Condições, Origens e Trajetórias da população residente em Portugal (ICOT);
Apreciação do Relatório do Grupo de Trabalho sobre Indicadores de Desigualdades Sociais;
Acompanhamento dos trabalhos de identificação das dimensões pertinentes para a definição de indicadores de competitividade e de produtividade da economia portuguesa;
Apreciação dos modelos de comunicação em curso por parte das AE e respetiva análise de impactos de uso por parte dos diversos tipos de utilizadores e propostas de estratégias de comunicação para o futuro (contextualização no âmbito da DIGICOM);
Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da agenda 2030.
B. Principais objetivos das Autoridades Estatísticas para 2021
Instituto Nacional de Estatística e Entidades com Delegação de Competências
Em 2021 o INE prosseguirá a sua Missão de produzir, de forma independente e imparcial, informação estatística oficial de qualidade, relevante para a Sociedade, promovendo a coordenação, a análise, a inovação e a divulgação da atividade estatística nacional, garantindo o armazenamento integrado de dados e orientada para a promoção das estatísticas oficiais como um bem público e para a satisfação das necessidades emergentes dos utilizadores, em novos domínios.
Das atividades a realizar pelo INE em 2021 destacam-se os seguintes desenvolvimentos ao nível da produção e difusão estatísticas
Divulgação dos resultados do Recenseamento Agrícola, de acordo com o plano de difusão estabelecido.
Realização dos Censos 2021 (XVI Recenseamento Geral da População e VI Recenseamento Geral da Habitação), com o momento censitário previsto para abril, que conta com um Plano de Contingência, incluindo, entre outras medidas, a observação de um Protocolo de Segurança de Saúde Pública ao abrigo das regras emanadas pelas autoridades de saúde, uma estratégia que reforça a opção de resposta através da internet, o apoio à população através de uma linha telefónica, e o reforço dos mecanismos de controlo do trabalho de campo e de validação da informação com recurso a informação administrativa. Prevê-se ainda a divulgação dos resultados preliminares em julho 2021 e a realização do Inquérito de Qualidade dos Censos 2021.
Intensificação dos processos de apropriação de dados administrativos para fins censitários, incluindo o suporte à operação Censos 2021, nomeadamente quanto à enumeração, caracterização e localização da população residente.
Elaboração da Base de População Residente 2020.
Tratamento e integração de novas fontes de dados administrativos na IND, potenciando a substituição parcial ou total de inquéritos e o desenvolvimento de nova informação estatística, com realce para o e-fatura, IRS e as declarações mensais de rendimento da SS e da AT.
Divulgação da atualização dos resultados do exercício trienal de Projeções de População Residente (Projeções de população residente - cenário central - 2019-2080).
Realização do Inquérito Piloto às Condições, Origens e Trajetórias da população residente em Portugal 2021, com recolha prevista para 2021.
Recolha paralela do Inquérito ao Emprego em 2021 para permitir, entre outros, a obtenção de fatores de ligação com a nova série do Inquérito ao Emprego a iniciar-se em 2021, bem como a realização da operação estatística principal (série 2021) e divulgação dos resultados. Manter-se-á o módulo relativo ao trabalho a partir de casa.
Realização do módulo regular, a realizar a cada 8 anos, do Inquérito ao Emprego 2021 "Situação dos Migrantes e seus descendentes no mercado de trabalho" (divulgação em 2022) e preparação do módulo ad hoc do Inquérito ao Emprego 2022 "Competências profissionais" (divulgação em 2023).
Preparação do módulo excecional do Inquérito ao Emprego 2022 "Digital Platform Employment".
Preparação do Inquérito às Despesas das Famílias 2021/2022, adotando-se pela primeira vez a recolha de dados via web.
Divulgação dos resultados regulares do Inquérito à Situação Financeira das Famílias 2020, em articulação com o Banco de Portugal, que inclui um módulo sobre o impacto da pandemia COVID-19.
Preparação e realização do módulo ad hoc do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento sobre "Condições de vida e situação das crianças que vivem em famílias separadas ou reconstituídas" (divulgação em 2022).
Preparação e realização de um módulo COVID-19 no Inquérito às Condições de Vida e Rendimento.
Preparação do Inquérito à Educação e Formação de Adultos 2022.
Continuação da revisão do dossiê de Género no âmbito do sistema de informação sobre igualdade de género.
Disponibilização regular de Estatísticas do Rendimento ao nível local 2019, com periodicidade anual.
Robustecimento da informação estatística à escala regional e local para a caracterização do mercado da habitação com base na utilização de dados administrativos fiscais.
Divulgação do destaque "COVID-19: uma leitura da expressão territorial da pandemia", com periodicidade quinzenal.
Preparação do Sistema de Indicadores de suporte à monitorização de contexto e resultado da aplicação dos FEEI (Fundos Europeus Estruturais e de Investimento) 2021-2027, a disponibilizar no Portal do INE.
Início da implementação do Projeto "Coesão Territorial e Serviços de Interesse Geral" (CESSIG) de apoio aos ciclos de programação da política de coesão.
Compilação e divulgação de resultados das Contas Nacionais (resultados finais relativos a 2019 e provisórios relativos a 2020).
Elaboração do Inventário de Fontes e Métodos das Contas Nacionais (Base 2016), no âmbito do regulamento relativo ao Rendimento Nacional Bruto.
Compilação de informação suplementar relativa ao impacto das medidas implementadas no contexto de combate à pandemia COVID-19 nas contas das Administrações Públicas.
Compilação de resultados da Conta Satélite da Cultura (Base 2016), para divulgação em 2022.
Compilação e divulgação dos resultados das Contas Satélite regulares, nomeadamente nas áreas do Turismo, Saúde, Ambiente e Agricultura.
Continuação da divulgação das estimativas rápidas do PIB a 30 dias após o trimestre de referência (estimativa rápida iniciada no contexto particular da pandemia COVID-19), a 60 dias e, por setor institucional, a 85 dias.
Preparação da implementação do Regulamento FRIBS (Framework Regulation on European Business Statistics), a decorrer entre 2021 e 2023.
Realização da nova edição do Inquérito aos Custos de Contexto 2020, com resultados comparativos com as edições anteriores.
Realização e divulgação do Inquérito ao Sourcing e às Cadeias de Valor Globais 2018-2020.
Divulgação dos resultados do Inquérito ao Consumo de Energia no Setor Doméstico 2019/2020, em articulação com a Direção-Geral da Energia e Geologia (DGEG) e com a Agência para a Energia (ADENE).
Antecipação das estatísticas da atividade turística, passando a divulgar-se a 30 dias os principais indicadores (dormidas, hóspedes, com desagregação por residentes e não residentes e principais países) e a 45 dias com os restantes indicadores e com uma maior desagregação.
Realização e divulgação do Inquérito à Utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação nas Empresas (IUTICE) 2021, com a integração de dois novos módulos referentes à Inteligência Artificial e partilha eletrónica de dados dentro das empresas, assim como a integração de questões para avaliar as mudanças na utilização das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) nas empresas devido à crise pandémica COVID-19.
Das atividades a realizar pelas Entidades com Delegação de Competências, destacam-se as seguintes
Avaliação da substituição do Inquérito aos Ganhos e Duração do Trabalho e do Inquérito aos Salários por Profissões na Construção por estimativas com base em dados administrativos, em parceria com INE. [GEP/MTSSS]
Divulgação dos resultados do Inquérito à Utilização de Tecnologias da Informação e da Comunicação na Administração Pública 2020 e do Inquérito à Utilização de Tecnologias da Informação e da Comunicação nas Câmaras Municipais 2020. [DGEEC/MEd|MCTES]
Reforço da análise das fontes administrativas de dados na área da Justiça e difusão de estatísticas da Justiça para novas áreas de interesse para a sociedade. [DGPJ/MJ]
Aumento da eficiência do processo de produção estatística do setor das pescas e aquicultura, através do desenvolvimento metodológico, científico e tecnológico. [DGRM/MM]
Continuação das iniciativas que visam a melhoria da qualidade das estatísticas da Energia e dos Recursos Geológicos e redução dos prazos de disponibilização da informação. [DGEG/MAAC]
Em suma, para o INE e para as EDC, estão previstas 324 atividades estatísticas (247 do INE e 77 das EDC); das quais 287 são operações estatísticas (210 do INE e 77 das EDC), a que correspondem 1105 momentos de disponibilização de informação à Sociedade (782 da responsabilidade do INE e 323 das EDC).
Ao nível da cooperação estatística internacional
Assegurar a Presidência do Council Working Party on Statistics pelo INE, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, a decorrer no 1.º semestre de 2021.
Participação ativa nas estruturas europeias, em particular nas do Sistema Estatístico Europeu (SEE), designadamente no seu Comité e no Partnership Group e intensificação das parcerias com os Estados-membros e o Eurostat, de acordo com os objetivos definidos para o SEE.
Participação ativa nos trabalhos das ESSnets e Task Forces, do Eurostat, em diversos domínios.
Participação no European Statistical Forum, que reúne o Sistema Estatístico Europeu e o Sistema Europeu de Bancos Centrais.
Acompanhamento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, nomeadamente no que se refere aos indicadores de monitorização.
Participação em fóruns internacionais sobre estatística representando Portugal, nomeadamente na Comissão de Estatística das Nações Unidas, na Conferência dos Estatísticos Europeus da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas e no Comité de Estatística da OCDE.
Cooperação para o desenvolvimento dos sistemas estatísticos de outros países, em particular dos países de língua portuguesa, quer a nível bilateral, quer no quadro da CPLP.
Banco de Portugal
O Plano da atividade estatística do Banco de Portugal para 2021 visa dar resposta às obrigações e aos objetivos estratégicos do Banco de Portugal no domínio da função estatística, prosseguindo três objetivos centrais:
1 - Produzir estatísticas de qualidade, alicerçadas numa utilização eficiente das diversas fontes de informação e no cumprimento dos padrões internacionais mais exigentes.
2 - Assegurar a existência de um processo de controlo de qualidade das bases de dados do Departamento de Estatística do Banco que seja homogéneo, eficaz e eficiente através da exploração e implementação de novas metodologias e soluções informáticas.
3 - Promover uma comunicação estatística capaz de satisfazer as necessidades dos diferentes utilizadores e cumprir as responsabilidades de reporte e divulgação de informação estatística assumidas junto dos vários Organismos nacionais e internacionais.
Para o efeito, no Plano da atividade estatística do Banco de Portugal, para o ano de 2021, encontram-se planeadas e calendarizadas, cobrindo os diferentes domínios estatísticos, 27 operações estatísticas com periodicidades diária, mensal, trimestral e anual, associadas a 477 eventos de divulgação, estando planeadas as seguintes principais linhas de ação:
Cumprimento estrito de novos requisitos com base normativa, nomeadamente no âmbito das estatísticas externas e das estatísticas monetárias e financeiras.
Implementação de novas metodologias de controlo de qualidade nas bases de dados geridas pelo Banco, baseadas em novas soluções e técnicas informáticas.
Contributo para o enriquecimento do data warehouse do Banco de Portugal com a integração de novos domínios estatísticos, alargando assim o âmbito de partilha e de utilização interna da informação estatística produzida pelo Banco.
Continuação da atividade de representação a nível nacional e internacional com grande relevância, quer em termos de ações de cooperação e formação, presidências de grupos de trabalho e participação ativa nos diversos fora.
Consolidação do BPstat, o Portal das estatísticas do Banco de Portugal, designadamente nas vertentes da divulgação de novos conteúdos estatísticos e de novas funcionalidades de utilização.
Promoção da literacia estatística, nomeadamente através de ações de divulgação específicas para cada um dos diferentes grupos/tipos de utilizadores.
Serviço Regional de Estatística dos Açores
O planeamento do Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA) para 2021 assenta nos seguintes objetivos estratégicos, consagrados no respetivo QUAR:
1 - Otimizar o funcionamento da atividade estatística na RAA.
2 - Aumentar a literacia estatística.
3 - Prosseguir a modernização e eficiência do processo de produção estatística.
4 - Intensificar a utilização de dados administrativos para fins estatísticos.
5 - Satisfazer, com qualidade e oportunidade, as necessidades de informação estatística da Sociedade.
No contexto de incerteza decorrente da pandemia provocada pelo coronavírus o SREA espera poder implementar os projetos previstos no Plano de Atividades do SREA para 2021, dos quais se destacam:
Ao nível das atividades gerais
Realização das XII Jornadas Ibero-Atlânticas de Estatística Regional;
Continuação da realização de ações de literacia estatística destinadas a professores e alunos das escolas da Região, através de ações locais e disponibilização de material para utilização nas escolas.
Ao nível da Produção Estatística
Continuação dos estudos dos novos projetos de âmbito regional: Performance turística das ilhas dos Açores - evolução nos últimos 20 anos" e"Indicador de visibilidade da RAA, com base em Big Data".
Em colaboração com o INE, coordenação na Região dos Censos 2021,
Cálculo das estimativas do PIB por ilha para 2018; Estimativa dos Agregados do PIB regional, na ótica da procura para os anos de 2019; Continuação do estudo de reformulação da metodologia e das séries do projeto PIB trimestral; Estimativa das Contas Não Financeiras e da Dívida Pública da Administração Pública Regional de 2020; Continuação da divulgação do Indicador Coincidente do Consumo Privado para os Açores; Estimativa do Comércio com o Exterior - Serviços"; Continuação do cálculo quinquenal do Indicador Compósito de Desenvolvimento Intrarregional (ICDIR-Açores) de 2010 a 2020 incluindo alguns resultados dos Censos 2021.
Ao nível da Cooperação Externa
Continuação do estabelecimento de acordos de cooperação estatística com entidades regionais e nacionais, sobretudo no âmbito da implementação dos novos projetos regionais.
Ao nível da Difusão
Desenvolvimento de novas funcionalidades e melhorias no portal da internet;
Continuação da digitalização das publicações antigas em papel, para inclusão no portal do SREA;
Continuação do desenvolvimento de um novo sistema de gestão da informação;
Divulgação dos resultados do "Indicador Compósito de Desenvolvimento Intrarregional (ICDIR-Açores) 2010-2020".
Direção Regional de Estatística da Madeira
O planeamento da Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) para 2021 assenta nos seguintes objetivos estratégicos:
1 - Reforçar a qualidade das estatísticas oficiais.
2 - Satisfazer, com qualidade e oportunidade, as necessidades de informação estatística da Sociedade.
3 - Contribuir para a otimização do funcionamento do Sistema Estatístico Nacional.
Os objetivos estratégicos serão vertidos em objetivos operacionais, que são os seguintes:
1 - Consolidar a oferta de informação estatística oficial;
2 - Assegurar a qualidade das operações censitárias no domínio da agricultura, da população e habitação;
3 - Promover a literacia estatística no seio da comunidade escolar e da sociedade em geral;
4 - Disponibilizar, em tempo útil, informação estatística oficial;
5 - Conseguir taxas de resposta aos inquéritos elevadas, que garantam a qualidade da informação a divulgar;
6 - Reforçar a apropriação e utilização de dados administrativos para fins estatísticos;
7 - Valorizar os recursos humanos em matérias de remuneração e formação;
8 - Garantir um elevado grau de satisfação dos clientes, fornecendo informação estatística de qualidade;
9 - Desenvolver novas funcionalidades ao nível da difusão que permitam uma mais fácil apreensão, por parte dos utilizadores, das estatísticas divulgadas.
No Plano de Atividades da DREM para 2021, merecem destaque as seguintes atividades:
Ao nível da produção e difusão estatística
Ampliar a oferta de informação estatística oficial, a consubstanciar na recolha de informação sobre o consumo de medicamentos e de ocorrências pré-hospitalares na RAM e com a difusão de uma Série Retrospetiva no domínio das Comunicações e um Barómetro das Regiões Ultraperiféricas da UE;
Participar ativamente nos projetos nacionais levados a cabo no âmbito do Sistema Estatístico Nacional, garantir elevadas taxas de resposta e a qualidade dos dados, dando especial relevo aos Censos 2021, para os quais a DREM estará mobilizada, dada a importância da operação;
Assegurar a difusão de estatísticas oficiais, produzidas direta ou indiretamente sob a sua responsabilidade, de acordo com o Calendário de Difusão anunciado no portal da DREM;
Melhorar os canais de comunicação e difusão estatística, investindo na produção de vídeos de curta duração e em infografias, tornando ainda mais atrativa a presença da DREM nas redes sociais;
Promover a literacia estatística, potenciando o contacto com os estabelecimentos de ensino, particularmente no período pós-censitário e elaborar textos para divulgação junto dos media que sensibilizem a população para resposta aos inquéritos.
Ao nível da cooperação
Manter e, se possível, incrementar a cooperação regional com alguns dos organismos da administração pública regional detentores de informação passível de ser convertida em dados estatísticos;
No âmbito da cooperação territorial, a DREM executará em conjunto com as suas congéneres dos Açores e de Canárias os projetos ECOMAC (relacionado com o tratamento de séries temporais) e MEDECOAZUL-MAC (sobre a economia azul) no âmbito do Programa de Cooperação Territorial MAC 2014-2020, sendo que o primeiro encerrará durante o 1.º semestre de 2021.
C. Recursos
Nos termos da Lei do SEN os encargos financeiros com o funcionamento do Conselho são suportados pelo Orçamento do INE.
As Autoridades Estatísticas, para o desenvolvimento das ações incluídas nos Planos de Atividade, contarão com os meios financeiros contemplados nos respetivos orçamentos anuais e com os recursos humanos e materiais disponíveis para esse fim.
Recursos financeiros
Os recursos financeiros previstos para o funcionamento do CSE e atividade estatística das AE em 2021 são os seguintes:
A previsão dos custos de funcionamento do Conselho Superior de Estatística para 2021 é de 279.456 mil Euros (suportados pelo orçamento do INE).
Para o Instituto Nacional de Estatística a execução do Plano de Atividades envolverá um custo total orçamentado em 75,125 milhões de euros sendo de sublinhar que este montante inclui os custos com os recenseamentos em curso (Recenseamento Agrícola 2019 e Censos 2021) e Infraestrutura Nacional de Dados.
As Entidades com delegação de competências do INE preveem afetar às atividades estatísticas 4,196 milhões de Euros.
O Serviço Regional de Estatística dos Açores prevê um orçamento de 1,8 milhões de Euros.
A Direção Regional de Estatística da Madeira prevê um orçamento de 1,5 milhões de Euros.
Recursos humanos
À atividade do SEN preveem-se estar afetos, em 2021, os seguintes recursos humanos:
O Secretariado do Conselho é constituído por 6 pessoas, para apoio às atividades do CSE, as quais envolvem um total de cerca de 260 participantes (membros do Conselho, representantes permanentes em Secções e outros participantes em Grupos de Trabalho).
As Autoridades Estatísticas, para o desenvolvimento das atividades estatísticas planeadas para 2021, preveem envolver 1008 trabalhadores/as dos respetivos quadros, assim distribuídos:
INE - 710 (para além destes estão previstos 900 prestadores de serviços a recrutar durante o ano para recolha de informação da atividade corrente e 15 746 para os Censos 2021).
Entidades com Delegação de Competências - 109
Banco de Portugal - 87
Serviço Regional de Estatística dos Açores - 53
Direção Regional de Estatística da Madeira - 49
313827587
