Sumário: Nomeação no cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Obras e Ambiente.
Para os devidos efeitos faz-se público, nos termos do estabelecido na alínea c), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho e no n.º 11, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro com as devidas alterações e aplicada à administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, que por meu despacho de 20 de outubro de 2020, no exercício da competência prevista na alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do anexo I, à Lei 75/2013, de 12 de setembro e nos termos do n.os 9 e 10 do artigo 21.º, da citada Lei 2/2004 designei em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º Grau - Divisão de Obras e Ambiente, o Licenciado, José Mário Agrelo Calha, Técnico Superior - Engenheiro Civil do mapa de pessoal deste Município, por aceitação da proposta de nomeação do júri do respetivo procedimento concursal, que considerou que o candidato possui as competências adequadas às exigências do cargo a prover, bem como os requisitos legais e especiais referidos no aviso de abertura do procedimento concursal.
Nota curricular do nomeado
José Mário Agrelo Calha nasceu a 22 de agosto de 1974, na Freguesia de São Salvador da Aramenha, Concelho de Marvão.
Reside em Monte Carvalho, União de Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras, Concelho de Portalegre.
Habilitações Académicas
1995/1996 - Bacharelato em Eng.ª Civil, concluído em 1996, na Escola Superior de Tecnologia de Faro - Universidade do Algarve
2009/2010 - Licenciatura em Engenharia Civil no IPA - Instituto Superior Autónomo de Estudos Politécnicos - Lisboa.
Habilitações Complementares
Curso de Gestão Pública na Administração Local - Fundação CEFA - Évora
Especialização em Reabilitação Urbana, valores no âmbito do Mestrado em Reabilitação Urbana.
Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Pós-Graduação - Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho - Nível V - ESS/Instituto Politécnico de Portalegre/Ecosaúde
Curso de Formação de Formadores
Dezenas de ações de Formação nas áreas da Informática, contratação pública, Empreitadas e Fornecimentos, Gestão de Resíduos, etc.
Experiência Profissional
1996/1997 - Empresa Combase, Construtora do Alto Alentejo, Lda.
Funções Desempenhadas: Diretor de obra
1997/1998 - Empresa Prizincor - Sociedade de Armaduras e Cofragens, Lda.
Funções desempenhadas: gestão de obra e controlo de produção nas áreas de armaduras e cofragens.
1998/presente - Câmara Municipal de Portalegre
Técnico/Técnico Superior
Funções Desempenhadas: Fiscalização de Obras Públicas, Elaboração de Projetos de Obras Públicas, Membro da comissão de análise de propostas para empreitadas de obras Públicas, Presidente da Comissão de Vistorias de Recinto da Câmara Municipal de Portalegre.
Elaboração de Processos de Concurso para Empreitadas de Obras Públicas e Fornecimentos de bens e Serviços, Análise de projetos de obras particulares e loteamentos, Elaboração de Pareceres e Informações, Técnicas Diversas, Avaliações de Prédios urbanos e Rústicos.
Desde 10 de janeiro de 2013 e até à data, desempenha funções como Dirigente intermédio de 2.º Grau, em regime de Substituição, da Divisão de Obras e Ambiente do Município e Portalegre.
Outras Atividades
Perito Avaliador de Propriedades Urbanas para o Concelho de Marvão e Castelo de Vide - IMI
Formação Profissional - Formador
Formador Centro de Formação Profissional de Portalegre
Formador na Associação Comercial de Portalegre em cursos na área da Construção Civil
Formador na ETAPRONI - Escola Tecnológica, Artística e Profissional de Nisa - Curso de Especialização Científica Nível IV.
21 de outubro de 2020. - O Vereador, João Nuno Cardoso.
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