Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado António José de Oliveira Ribeiro para exercer o cargo de comandante regional de emergência e proteção civil do Comando Regional do Centro da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Pelo Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, foi aprovada a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que determinou a reestruturação da organização interna desta Autoridade Nacional, designadamente dos Comandos Regionais de Emergência e Proteção Civil previstos no artigo 22.º, com um leque de competências adequado e conforme aos objetivos preconizados.
O Despacho 11198/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 13 de novembro de 2020, define as condições de instalação e funcionamento dos comandos regionais de emergência e proteção civil, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 38.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua redação atual.
Em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade dos serviços públicos torna-se necessário prover, em regime de substituição, o cargo vago de comandante regional de emergência e proteção civil do Comando Regional do Centro da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, cargo de direção superior de 2.º grau, a fim de assegurar o normal funcionamento do referido Comando Regional.
Assim, ao abrigo das competências que me foram delegadas pelo Ministro da Administração Interna através do Despacho 798/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de janeiro de 2020, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de comandante regional de emergência e proteção civil do Comando Regional do Centro da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil o licenciado António José de Oliveira Ribeiro, cuja competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas são evidenciadas na respetiva nota curricular, publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a 17 de dezembro de 2020.
16 de dezembro de 2020. - A Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: António José de Oliveira Ribeiro;
Data de nascimento: 6 de outubro de 1962.
II - Formação académica:
Licenciatura em engenharia da segurança do trabalho.
III - Formação complementar mais relevante:
Curso de formação pedagógica inicial de formadores;
Estágio PC de colonne realizado em Pyla Sur Mer - SDIS 33/Depto. da Gironde;
Curso aplicação de conceitos táticos - ENB;
Curso técnicas de apoio à decisão de estado maior - ENB;
Curso organização de postos de comando - ENB;
Curso cooperação civil-militar (nível tático - operacional) - IESM;
Training course on floods management - EU additional capacity reinforcement 5;
CMI (Community Mechanism Introduction Course).
IV - Experiência profissional mais relevante:
2006/2012 - 2.º Comandante operacional distrital de Aveiro;
2012/2013 - Comandante operacional distrital de Aveiro;
2013/2017 - Comandante operacional de agrupamento distrital do centro norte;
Desde 2017 - Comandante operacional distrital de Aveiro.
V - Experiência de voluntariado:
1983/2006 - Integrou o quadro ativo e de comando do corpo de bombeiros de Albergaria-a-Velha.
VI - Louvores e condecorações:
Medalha de Assiduidade - Grau Cobre (1988) Prata (1995) e Ouro (2000 e 2004) Medalha de Serviços Distintos - Grau Cobre (2002) - Liga dos Bombeiros Portugueses 2008 - Louvor de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Proteção Civil;
2009 - Louvor de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Proteção Civil;
2011 - Medalha de Mérito de Proteção e Socorro - Grau Prata, Distintivo Laranja, atribuída por S. Ex.ª o Ministro da Administração Interna;
2015 - Louvor de S. Ex.ª a Ministra da Administração Interna.
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