Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado José Maria Lopes Ribeiro para exercer o cargo de comandante regional de emergência e proteção civil do Comando Regional do Alentejo da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Pelo Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, foi aprovada a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que determinou a reestruturação da organização interna desta Autoridade Nacional, designadamente dos Comandos Regionais de Emergência e Proteção Civil previstos no artigo 22.º, com um leque de competências adequado e conforme aos objetivos preconizados.
O Despacho 11198/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 13 de novembro, define as condições de instalação e funcionamento dos comandos regionais de emergência e proteção civil, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 38.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua redação atual.
Em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade dos serviços públicos torna-se necessário prover, em regime de substituição, o cargo vago de comandante regional de emergência e proteção civil do Comando Regional do Alentejo da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, cargo de direção superior de 2.º grau, a fim de assegurar o normal funcionamento do referido Comando Regional.
Assim, ao abrigo das competências que me foram delegadas pelo Ministro da Administração Interna através do Despacho 798/2020, publicado no Diário da República, n.º 14, 2.ª série, de 21 de janeiro, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de comandante regional de emergência e proteção civil do Comando Regional do Alentejo da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil o licenciado José Maria Lopes Ribeiro, cuja competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas são evidenciadas na respetiva nota curricular, publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a 17 de dezembro de 2020.
16 de dezembro de 2020. - A Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais:
José Maria Lopes Ribeiro.
Nasceu em 8 de março de 1969 na freguesia de Veiros, concelho de Estremoz.
II - Formação académica:
Pós-graduação em Gestão de Emergência;
Licenciatura em Relações Internacionais - Ramo Economia e Estratégia;
Frequência da Licenciatura em Geografia na Universidade de Évora.
III - Formação complementar mais relevante:
Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho;
Curso de Segurança Industrial - Gabinete Nacional de Segurança;
Curso Elementar de Proteção Civil - Serviço Nacional de Proteção Civil;
Curso de Riscos e Vulnerabilidades - Serviço Nacional de Proteção Civil;
Curso de Planeamento Civil de Emergência - Conselho Planeamento Civil de Emergência;
Curso para Comandantes Distritais Operações de Socorro - Escola Nacional Bombeiros;
Curso de Técnicas de Apoio à Decisão - Instituto de Estudos Superiores Militares;
Curso de Quadros de Comando - Escola Nacional Bombeiros;
Estágio de Liderança - Academia Militar;
Formação no âmbito do FIRE 4: General Training Course e Advanced Training Course.
Formação do Mecanismo Europeu de Proteção Civil: CMI, OPM, HLCC, IMC, AMC, CND, SEC e SMC.
IV - Experiência profissional mais relevante:
Até 1999 - militar em regime de contrato no ex-Instituto de Altos Estudos Militares;
1999/2006 - técnico superior no Comando Distrital de Operações de Socorro de Évora da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC);
2006/2009 - 2.º Comandante Operacional Distrital no CDOS Évora/ANEPC;
2009/2020 - Comandante Operacional Distrital no CDOS Évora/ANEPC;
Participação em diversos Exercícios no âmbito da proteção civil, nomeadamente: Exercícios PROCIV I, II e III, Exercício Internacional PTQUAKE, integrando o Centro de Receção Internacional de Reforços na Base Aérea do Montijo em 2009, Exercício Internacional RIWATEREX em Madrid-Espanha, como Comandante da Força Operacional Conjunta de Portugal em 2018 e Exercício Internacional CASCADE em Portugal em 2019.
V - Atividades complementares:
Membro da equipa de projeto para o Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios;
Professor Assistente Convidado do Instituto Politécnico de Portalegre.
VI - Louvores e condecorações - diversos louvores atribuídos pelo General Diretor do Instituto de Altos Estudos Militares, pelo Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e pelos Secretários de Estado da Proteção Civil.
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