Édito n.º 282/2020
Sumário: Édito n.º 15501 PC 4501306438.
Processo EPU n.º 15501
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação que lhe é dada pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, pela Portaria 344/89, de 13 de maio, pela Lei 30/2006, de 11 de junho e pelo 26852, de 30 de Julho de 1936, 517/80, de 31 de Outubro e 272/92, de 3 de Dezembro.">Decreto-Lei 101/2007 de 2 de abril, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Grândola e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul, para estabelecimento da linha aérea de MT a 30 kV (ST 30-52-26-10-01-05), com 1312,98 metros, com origem no novo apoio n.º 11 da linha de MT a 30 kV (ST 30-52-26-10-01) Var. Herdade da Ribeira Abaixo - Adeguinha e término no PTC-GDL-495-AI, Monte das Casolas de Cima (TRANQUILALFAZEMA, Lda.), União das Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra, concelho de Grândola, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
30-11-2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
313808681
