Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Vila Nova de Gaia do Tribunal Judicial da Comarca do Porto.
A lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Vila Nova de Gaia do Tribunal Judicial da Comarca do Porto foi aprovada, em reunião de 24 de setembro de 2020, pela Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia e, posteriormente, remetida ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho.
Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º, por remissão do artigo 38.º, e no artigo 37.º do referido decreto-lei, nomeio, na qualidade de juízes sociais, para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), pela ordem que dela consta, os cidadãos identificados na lista anexa ao presente despacho.
9 de dezembro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Vila Nova de Gaia do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
António José Alves da Cunha Pereira.
Eduardo Luís Gomes Oliveira.
Ondina da Graça Morais Batista Almendra.
Maria da Conceição Barata Bento Gonçalves.
Maria do Rosário de Jesus Pereira Maia.
Cristina Maria Macedo Vieira de Araújo.
Maria Elisabete Ferreira de Almeida.
Andreia Isabel Teixeira Pereira Dias.
Fernanda Maria Machado Ferreira de Sousa.
Marília Manuela Carvalho Vieira.
Maria de Lurdes Dias Neves e Silva.
Patrícia Andreia Correia Martins.
Ana Cláudia Alves Milheiro.
Ana Isabel de Almeida Pinheiro Nunes Chamusca.
Tânia Cecília Pinto Coelho.
Suplentes:
Janine Helga Oliveira Martins.
José Manuel Teixeira Cardoso.
Mafalda Fleming de Oliveira de Araújo Lima e Silva.
Antónia Maria Lopes da Fonseca Santos.
Teodoro Henrique Loureiro de Freitas.
Cláudia Maria Ventura.
Maria Alzira Pinho de Lima.
Manuel Joaquim Moreira dos Santos.
Carla Susana Oliveira e Silva Ferreira.
Helena Rafaela de Sousa Pereira.
Susana Manuela Tavares Loureiro.
Rita Mafalda Machado Magalhães.
Cristiana de Jesus Feliciano de Sousa.
Sílvia Marlene Costa da Rocha Oliveira.
Maria do Céu Teixeira de Freitas.
313795698
