Declaração de Retificação n.º 886/2020
Sumário: Retifica o Aviso (extrato) n.º 19377/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 25 de novembro de 2020, parte H, que publicitou a designação para o cargo de chefe da Divisão de Ambiente, Serviços Urbanos, Águas e Saneamento do Município de Santa Cruz da Graciosa.
Retificação do Aviso (extrato) n.º 19377/2020, de 25 de novembro, publicado pelo Ato 313703129
Por conter inexatidões na sua redação, torna-se pública a Declaração de Retificação do Aviso (extrato) n.º 19377/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, Parte H, n.º 230, de 25 de novembro de 2020, publicado pelo Ato 313703129, com efeitos a 3 de novembro de 2020.
Assim, para os devidos efeitos, onde se lê:
«Nos termos do n.º 11, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, também na sua atual redação, na sequência Despacho de Homologação do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, datado de 8 de outubro de 2020, torna-se público que por meu Despacho, datado de 3 de outubro de 2020, proferido nos termos da alínea b) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e tendo em conta o disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, na redação atual, conjugada com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, na sua redação atual, respetivamente, foi designada em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Chefe de Divisão de Ambiente, Serviços Urbanos, Águas e Saneamento, cargo de direção intermédia de 2.º Grau, a Técnica Superior do mapa de pessoal desta autarquia, Sr.ª Eng.ª Maria de Lurdes Constantino Faustino, com efeitos a 01 de dezembro de 2020.»
deve ler-se:
«Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, também na sua atual redação, na sequência do Despacho de Homologação do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, datado de 8 de outubro de 2020, torna-se público que por meu Despacho, datado de 3 de novembro de 2020, proferido nos termos da alínea b) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e tendo em conta o disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, na redação atual, conjugada com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, na sua redação atual, respetivamente, foi designada em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de chefe da Divisão de Ambiente, Serviços Urbanos, Águas e Saneamento, cargo de direção intermédia de 2.º Grau, a técnica superior do mapa de pessoal desta autarquia Sr.ª Eng.ª Maria de Lurdes Constantino Faustino, com efeitos a 1 de dezembro de 2020.»
25 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Avelar Cunha Santos.
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