Sumário: Procedimento concursal para atribuição de licença destinada à utilização e exploração do Cais e Marina de Santiago, localizados no concelho de Gondomar, distrito do Porto, ao km 33,70 da Via Navegável do Douro, pelo prazo de 10 anos.
APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A., no uso de competências próprias, conferidas nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 335/98, de 3 novembro, e delegadas nos termos do n.º 1 do artigo 13.º da Lei 58/2005, de 29 de dezembro, e para os efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de maio, convida os interessados a apresentar proposta para atribuição de licença de utilização privativa de uma parcela do domínio público hídrico (DPH) destinada à Utilização e Exploração do Cais e Marina de Santiago, localizados na União das Freguesias de Melres e Medas, concelho de Gondomar, distrito do Porto, ao km 33,70 da Via Navegável do Douro, margem direita, pelo prazo de 10 (dez) anos.
As condições de elaboração da proposta constam do Programa e Caderno de Encargos do procedimento concursal, os quais poderão ser obtidos junto desta Administração Portuária através de formalização de pedido para dominial@apdl.pt ou consultado nas instalações da APDL - Via Navegável do Douro, localizadas na Av. Sacadura Cabral, Godim, 5050-071 Peso da Régua.
As propostas deverão ser apresentadas até às 17h00 do trigésimo dia útil seguinte à publicação do presente Edital no Diário da República.
25 de novembro de 2020. - A Vogal do Conselho de Administração, Cláudia Soutinho.
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