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Despacho 12113/2020, de 15 de Dezembro

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Sumário

Renovação da comissão de serviço de Nuno Miguel dos Santos Marques como consultor associado do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP)

Texto do documento

Despacho 12113/2020

Sumário: Renovação da comissão de serviço de Nuno Miguel dos Santos Marques como consultor associado do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP).

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro, e nos termos do disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 149/2017, de 6 de dezembro, na sua redação atual, renovo a comissão de serviço do mestre em Direito Nuno Miguel dos Santos Marques como consultor associado do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP).

2 - A comissão de serviço produz efeitos a partir de 15 de outubro de 2020 e tem a duração de dois anos.

15 de outubro de 2020. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

313770749

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4349136.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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