Sumário: Designação, em comissão de serviço, como diretor de serviços de Controlo e Estatística do técnico superior Paulo Faustino Canelas Brás.
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, foi aberto procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor de Serviços de Controlo e Estatística, a que se refere o artigo 8.º do Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, em conjugação com a alínea a) do n.º 3 e n.º 5 do artigo 1.º e artigo 6.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro, designadamente através da Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, para desempenhar aquele cargo o candidato Paulo Faustino Canelas Brás.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de seleção aos factos apurados, considero que face a tais resultados aquele candidato possui a competência técnica e a aptidão necessárias para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respetivo concurso.
Assim, designo para o cargo de Diretor de Serviços de Controlo e Estatística, o Técnico Superior Paulo Faustino Canelas Brás, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, diploma alterado e republicado pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual.
A presente designação produz os seus efeitos à data do despacho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
2 de novembro de 2020. - O Diretor Regional, Fernando Carlos Alves Martins.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Paulo Faustino Canelas Brás;
Data de nascimento: 25 de novembro de 1966;
Naturalidade: Vidago, Chaves.
2 - Habilitações académicas: Licenciatura em Gestão de Empresas, pela Universidade de Évora (1995).
3 - Experiência profissional:
1993/94 - Professor provisório do 11.º grupo A na Escola C+S de Cunha Rivara, Arraiolos.
1995 - Início de funções, na Direção Regional de Agricultura da Beira Interior (DRABI), em regime de aquisição de serviços, na Direção de Serviços de Desenvolvimento Rural.
1998 - Exercício de funções, na DRABI, na Direção de Serviços de Administração.
1999 - Contratado na DRABI ao abrigo do Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de junho - nomeado definitivamente, mediante concurso, na categoria de técnico superior de 2.ª classe da carreira de técnico superior.
2000/2005 - Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental da DRABI.
Junho 2002 - Interlocutor da DRABI com a IGA (Inspeção-Geral e Auditoria de Gestão) para o levantamento e caracterização dos circuitos de informação financeira estabelecidos entre a administração financeira do Estado e as entidades totais ou parcialmente financiadas pelo Orçamento do Estado (SIAFE).
Julho 2005 - Afetação à Direção de Serviços de Planeamento e Política Agroalimentar/Planeamento e Controlo.
2006/2007 - Colaborador junto da Direção de Serviços de Desenvolvimento Rural, para garantir o encerramento da Medida 7 - Formação Profissional - POAGRO e da Ação 8 - Dinamização de Desenvolvimento Agroflorestal e Rural - da Medida AGRIS.
2009/2019 - Afetação à Direção de Serviços de Inovação e Competitividade/Investimento, na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAP Centro).
Desde 16 de janeiro de 2019, Diretor de Serviços de Controlo e Estatística da DRAP Centro, em regime de substituição.
Dezembro 2019 - Representante da DRAP Centro na mesa redonda sobre o "Novo Regime de Reconhecimento de Organizações de Produtores e Respetivas Associações", promovida pela CONFAGRI.
4 - Formação profissional:
Ações de formação nas áreas contabilísticas/financeiras: Planeamento e Controlo de Gestão; Controlo Orçamental e Prestação de Contas; A Gestão Orçamental Pública e o Controlo Orçamental; Reforma da Administração Financeira do Estado; Plano Oficial de Contabilidade Pública.
Ações de formação profissional nas áreas dos programas PAMAF, AGRIS, PRODER, PDR2020: Acompanhamento e Controlo de Candidaturas da Medida 6 do PAMAF; C2A1 - Gestão de Projetos e sua Dinâmica; Análise de Pedidos de Pagamento/Reanálise de Pedidos de Pagamento; APP2013 - Análise de Pedidos de Pagamento; Termo de Aceitação - Pedido de Pagamento; PDR2020 - Controlo Administrativo; TAPP2017 - Termo de Aceitação - Pedido de Pagamento.
Participação em cursos de formação nas áreas de SUP1, SUP2 e Condicionalidade: "Apoio Zonal de Caráter Agroambiental Montesinho Nogueira, Douro Internacional, Sabor, Maçãs e Vale do Coa"; "Florestação de Terras"; "Ação 7.8 Recursos Genéticos - Manutenção de Raças Autóctones em Risco"; "Pastoreio Extensivo e Silvoambientais"; "Outras Áreas Estepárias"; "Conservação do Solo, Uso Eficiente da Água, Culturas Permanentes Tradicionais, Mosaico Agroflorestal e Apoio Agroambiental à Apicultura"; "Agricultura Biológica e Produção Integrada" e "Constituição do Relatório de Controlo, Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas e Pagamento Natura".
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