Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, da inspetora coordenadora licenciada Maria José Henriques Ribeiro para exercer o cargo de diretora de Fronteiras de Lisboa.
De acordo com o artigo 66.º do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro - Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o cargo de diretor de Fronteiras de Lisboa é provido por despacho do membro do Governo responsável pela área da administração interna sob proposta do diretor nacional.
Considerando a proposta formulada pela diretora nacional do SEF no sentido da nomeação em comissão de serviço da licenciada Maria José Henriques Ribeiro, como diretora de Fronteiras de Lisboa, a qual preenche os requisitos legais e é detentora da aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo, nomeio ao abrigo do disposto no artigo 66.º do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro, em comissão de serviço por um período de três anos, renovável por iguais períodos, a inspetora coordenadora licenciada Maria José Henriques Ribeiro para exercer o cargo de diretora de Fronteiras de Lisboa, cargo de direção intermédia do 1.º grau.
Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011, de 22 de dezembro, o nomeado poderá optar pela retribuição de origem.
O presente despacho produz efeitos a 7 de dezembro de 2020.
4 de dezembro de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Síntese curricular
Maria José Henriques Ribeiro.
Lisboa, 1968.
Inspetora Coordenadora da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (1991).
Habilitações académicas:
Licenciatura em Antropologia, FCSH, Universidade Nova de Lisboa (1991).
Atividade profissional:
Subdiretora de Fronteiras de Lisboa (2020);
Coordenadora do Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação (2014-2020);
Inspetora Responsável dos Postos de Fronteira Aéreo do Aeroporto da Madeira e Marítimo do Funchal (2013-2014);
Chefe do Departamento Regional de Investigação da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo (2010-2013);
Chefe do Núcleo de Planeamento (2003-2010);
Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo - área documental e de fiscalização (1995-2002);
Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa (1992-1995).
Formação relevante:
Auditora de Defesa Nacional (43.º CDN) - Instituto de Defesa Nacional;
Auditora de Gestão Civil de Crises (2.º Curso) - Instituto de Defesa Nacional;
Perspectiva de Igualdad de Género en los Cuerpos de Policía de la Red IBERPOL - III Curso para Altos Mandos de Policias Iberoamericanas - IBERPOL;
La Formation Policial: Prospectiva de la Coordinación de la Formación Especializada - IV Curso para Altos Mandos de Policias Iberoamericanas - IBERPOL;
Cursos de formação na área dos instrumentos de gestão da administração e na área de ciências comportamentais, entre outros.
Outras funções:
Coordenadora Nacional do Ponto de Contacto Nacional na Rede Europeia das Migrações;
Coordenadora Nacional de Formação na FRONTEX; Ponto de Contacto do SEF na CEPOL e na IBERPOL;
Representante do SEF nos Programas SIMPLEX, Plano Estratégico das Migrações (PEM) e Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 de financiamento comunitário;
Grupos de trabalho com as Direções Regionais do SEF, Gabinete de Serviços de Informática, Instituto Nacional de Estatística (INE) e Alto Comissariado para as Migrações (ACM); Representante do SEF no Conselho Superior de Estatística - Grupo Trabalho das Migrações;
Perita de estatística - Regulamento UE 862/2007 e modelo de dados das Estatísticas das Migrações e Proteção Internacional - Projeto SEFSTAT; Grupo Ad Hoc de Estatística das Migrações (COM - EUROSTAT);
Grupo certificador do Passaporte Eletrónico Português.
Seminários e reuniões:
Palestrante nos Cursos de Oficiais Superiores (IUM), Cadetes da GNR (Academia Militar), Pós-Graduações na área da Defesa e Segurança (IDN);
Organizadora das Conferências anuais da Rede Europeia das Migrações, 2014-2019;
Grupos de Trabalho REM e EUROSTAT - Comissão Europeia, 2002-2010/2014-2020;
Reuniões de avaliação voos FRONTEX - Madrid, 2012;
Projeto retorno voluntário - Fundo Regresso - Goiânia, Brasil, 2011;
Rede Europeia das Migrações «Relatórios Anuais de Estatísticas das Migrações e Asilo», Bruxelas, 2009 - Jornadas «Observatório de la inmigracion», Sevilha, 2008;
Estatística das Migrações - SEF|INE - Nações Unidas, Génese, 2005;
Projecto Karolus, Holanda e Espanha - 1998/1999.
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