Sumário: Nomeação em comissão de serviço de chefe de divisão de Projetos e Cadastro.
No seguimento do processo de recrutamento e seleção para o cargo acima identificado, foram cumpridos os trâmites legais que constam na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, dando-se assim por concluído o processo de seleção.
Considerando que, findo o prazo para a aceitação de candidaturas, o júri procedeu à análise das mesmas, dando assim início aos métodos de seleção, que foram a apreciação curricular e entrevista profissional de seleção (pública) e que da análise de candidaturas, e da aplicação dos métodos de seleção, verificou-se que a candidata Maria Dulce Gonçalves Almeida, fez prova de todos os requisitos legais para o provimento do lugar em questão, nomeadamente, ter revelado possuir as aptidões exigidas, evidenciando experiência profissional e formação, bem como conhecimentos, interesse e visão estratégica sobre estes Serviços e a forma de concretizar a missão, quer em termos globais quer relativamente ao cargo a que se candidatou.
Determino:
A homologação do resultado do procedimento concursal espelhado na Ata n.º 3 do mesmo e o provimento em comissão de serviço, pelo período de três anos, no lugar de direção intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Projetos e Cadastro (DPC), da Senhora Engenheira Maria Dulce Gonçalves de Almeida, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação mais atual e com a adaptação à administração local.
Este provimento produz efeitos a partir do dia 16 de novembro de 2020 sendo publicado no Diário da República juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional da designada.
Nota curricular
I - Identificação:
Nome - Maria Dulce Gonçalves Almeida;
Data de Nascimento - 13 de junho de 1965;
Naturalidade - Lisboa.
II - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Engenharia Civil, perfil Hidráulica no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa;
(Inscrita na O.E, como membro efetivo n.º 56343);
Bacharelato em Engenharia Civil no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.
III - Atividade Profissional:
De 1989 a 2016:
Responsável pela execução de folhas de cálculo (Excel), para o dimensionamento de redes prediais (rede de águas e esgotos) e redes públicas de águas e de drenagem de águas residuais.
Apreciação de estudos de empreendimentos e urbanizações não integrados em zonas de loteamentos com implicações com infraestruturas a cargo dos SMAS.
Colaboração com a CMA, na apreciação de loteamentos, para obtenção de licenças de urbanizações ou dos projetos de infraestruturas, para obtenção de alvará.
Coordenar e apoiar na realização de estudos e projetos efetuados por equipas de projetistas do exterior.
Execução de Programa de Procedimentos, Convites e Caderno de Encargos (Cláusulas Técnicas e Jurídicas), adaptados ao novo código de Contratos de Contratação Pública (Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, com as devidas retificações). Publicações de concursos em Plataformas Eletrónicas, nomeadamente www.saphety.gov.com.
Colaboração na organização em processos de candidatura a financiamentos comunitários, nomeadamente ao QREN/POSEUR e acompanhamento dos projetos desde a sua execução até à receção provisória.
A) Rede de abastecimento de água:
Elaboração de projetos destacando-se os seguintes:
Projeto de distribuição de água às vias interconcelhias V1, V6, V8 e Alternativa à estrada EN 10.1 (troço Feijó - Corroios), em Almada.
Remodelação da rede de distribuição de água, dependente do Reservatório do Feijó e Laranjeiro. Estudo da interdependência das redes de distribuição no concelho de Almada, com o apoio de software apropriado - PICCOLO, EPANET e REDAGUA.
Simulação do funcionamento da rede adutora de todo o concelho de Almada, através do
Software apropriado PICCOLO.
Projeto do reforço da rede de abastecimento de água, dependente do reservatório apoiado do Raposo, com o apoio do Software REDAGUA.
Simulação do funcionamento da rede de distribuição de água dependente do reservatório de Brielas, com o apoio do Software EPANET.
Reformulação da rede de abastecimento de água domiciliário ao longo da EN377, Charneca de Caparica.
Participação em equipa multidisciplinar com parceria com a ERSAR, para elaboração do Plano de Segurança da Água, 2008/2020.
As funções compreendem o planeamento, o desenvolvimento, a verificação e a aplicação do Plano de Segurança de Água, das Zonas denominadas ZA1, ZA2, ZA3 e ZA4 do Concelho de Almada.
O Plano de Segurança de Água, inclui um inventário de todo o sistema, devendo incluir o plano geral do sistema desde a fonte até ao consumidor, um esquema da captação (superficial e subterrânea), descrição de esquema de tratamento de água, incluindo os locais de cloragem procedimentos de ações preventivas e corretivas, planos de emergência e contingência, plantas do Concelho com a representação do sistema de distribuição (reservatórios, condutas, acessórios, etc.).
Participação na análise e acompanhamento da obra dos projetos das redes de abastecimento de água ao longo do IC32 - Auto Estrada Baixo Tejo - Serviços Afetados.
Preparação e lançamento de vários concursos por Ajuste Direto e de acordo com o Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, através da Plataforma Eletrónica www.bizgov.com, adotada por esta entidade pública, para pintura de vários reservatórios aéreos, existentes no Concelho de Almada.
Preparação dos projetos de execução e respetivo lançamento na Plataforma Eletrónica de vários concursos públicos, fazendo parte do Júri para apreciação das propostas, nomeadamente de entre outros:
"Telegestão 3.ª Fase" - Rede de abastecimento de água em Alta;
Concurso de Prestação de Serviços para execução do projeto de "Requalificação das Redes de Abastecimento de Água na Costa de Caparica";
Construção de troços finais da rede adutora Corroios/Laranjeiro - troços de rede adutora de diâmetro 450 mm para construir e ensaiar e desinfetar antes de entrar em serviço.
Concurso para execução do Novo Edifício do Laboratório de Água, através de Concurso limitado com prévia qualificação. Lançamento na plataforma eletrónica e acompanhamento até à adjudicação das propostas.
Coordenadora na fase de execução e desenvolvimento do projeto pela equipa projetista adjudicatária.
B) Rede de drenagem de águas residuais (domésticas e pluviais):
Elaboração de projetos destacando-se os seguintes:
Projeto de infraestruturas da Urbanização de Pêra (Costa da Caparica), Almada.
Projeto de infraestruturas na Qta. da Francesa (Sobreda da Caparica), Almada.
Projeto de rede de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais na Bacia de Vale Cavala - Charneca de Caparica (1.ª Fase), com apoio de software apropriado, nomeadamente DRENARP, Almada.
Projeto da rede de drenagem prediais de lotes situados na Costa de Caparica (lotes de Hasta Pública).
Projeto de regularização da vala da Regateira, com colchões Reno e dimensionamento de 2 pontões de secção retangular.
Execução do projeto da rede de drenagem doméstica e pluvial ao longo da EN377, Charneca de Caparica, Almada.
Execução do projeto de requalificação/regularização de troço uma linha de água, com gabiões e colchões Reno em Vinha Nana, Trafaria, Almada.
Execução do projeto de sistema de elevação de águas para reaproveitamento tendo por finalidade a rega no Parque da Paz, concelho de Almada.
Execução dos projetos de pequenas estações elevatórias de águas residuais domésticas em vários locais do Concelho de Almada.
Projeto das alterações das redes de drenagem e abastecimento de água e incêndio, aos Estaleiros da Câmara em Vale Figueira, por ampliação de espaço ocupado por balneários e refeitórios.
Execução das redes de drenagem pluviais (em alternativas às charcas em caso de situação de cheia) na Qta dos Crastos, Cova da Piedade.
Responsável pela organização de uma Folha de Cálculo em Excel, referente a cálculo de redes de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais.
Execução do projeto, contemplando situação não tradicional sem abertura de vala, denominada rilining, de renovação do coletor doméstico e pluvial na Rua D. Sancho I, Almada.
Concurso para limpeza e inspeção dos difusores do Emissário do Portinho da Costa (emissário submarino).
Análise de vários projetos, destacando-se os seguintes:
Análise do projeto de infraestruturas nos nós rodoviários da Via Rápida da Caparica.
Análise de processos COSTAPOLIS, Costa da Caparica, nomeadamente:
Projeto A1 - Remodelação dos Sistemas Elevatórios EEa e EEb:
É um estudo que se insere na renovação das principais redes de drenagem doméstica da Frente da Costa de Caparica - Torrão - Trafaria em Almada. Os novos sistemas elevatórios têm como principal objetivo, a renovação dos atuais sistemas elevatórios, com a sua via útil no limite (estrutura e equipamento), e o reforço destes, para a situação presente e futura. As duas estações elevatórias, Caparica e Torrão, situam-se respetivamente, no inicio e a meio da Av. Afonso Albuquerque na Costa de Caparica, estando separadas pelo Emissário Caparica - Torrão, também ele alvo de remodelação.
Atualmente a Estação Elevatória da Caparica (EEa) encontra-se no limite das suas capacidades, prevendo-se a execução de uma nova estação elevatória dentro dos limites do recinto da atual elevatória, situado no jardim urbano existente, com capacidade para elevar não só os caudais futuros como os presentes, que em situação de precipitação, excedem largamente os primeiros.
A estação elevatória do Torrão (EEb), situada a cerca de 2 km a Norte da Estação Elevatória da Caparica, recolhe as águas residuais domésticas provenientes de toda a frente da Caparica e Torrão e encaminha-as para o Emissário Torrão - Trafaria (gb). Tal como a estação elevatória da Caparica, a Estação Elevatória do Torrão (EEb) encontra-se no limite da sua vida útil, prevendo-se neste estudo, a execução de um novo sistema elevatório (estação e condutas).
Projeto A3 - Estudo Prévio - Execução de um novo coletor entre a caixa GA7 e a caixa de visita imediatamente a jusante da estação elevatória EEa:
Este estudo, tem como principal objetivo o desvio das águas residuais domésticas provenientes das bacias de montante (Charneca da Caparica, Vale Cavala e Vila Nova da Caparica) e a recolha das águas residuais provenientes da zona do PP4 (Plano de Pormenor de Praias Urbanas) a desenvolver (Frente Urbana Nascente), de modo a permitir o desanuviamento do atual emissário no troço da Costa da Caparica extremamente sobrecarregado.
Projeto A4 - Remodelação das redes de drenagem doméstica e pluvial da Costa da Caparica e da Aroeira - Estudo Prévio.
IV - Formação Profissional:
Áreas de formação:
Curso de Técnicas de Microinformática.
Curso "Materiais de Construção", no Instituto Superior Técnico, durante o ano de 1987.
Curso de "Computadores" na Associação para o Desenvolvimento das Telecomunicações, com aprendizagem das linguagens:
DBASEIII;
Basic;
Lotus 123.
Curso "Programação, Organização de Estaleiro e Obra", no Instituto Superior Técnico, no ano de 1988.
Este curso constou de visitas a obras de grande vulto, salientando-se a Barragem do Lindoso, no qual foram analisados os mapas de planeamento de execução da obra, assim como a organização feita para a instalação do Estaleiro.
Curso sobre "Novo Regulamento Geral dos Sistemas Prediais de Distribuição de Água e Drenagem da Águas Residuais", com duração de 24 horas, administrado pela Cenfic (1996).
Curso sobre Dimensionamento de redes de Distribuição de água - 15 horas (1995).
Curso de "CAD 13 - Desenho Assistido por Computador" - 63 horas - CENFIC (1986).
Atualizações para CAD 14 (ano 1999) e CAD 2000 (ano 2000).
Curso "Sistema de Informação Geográfica do Município de Almada-SIGMA" - 12 horas.
Formação em MS Acess - SMAS 15 horas.
Curso "Dimensionamento de redes prediais " - SMAS. - 36 horas.
Curso "Cadastro Digital " - SMAS - 15 horas.
Curso "Aplicação de Projetos e Empreitadas "- SMAS - 12 horas.
Curso "Atualização rede Windows 95" - SMAS - 12 horas.
Projeto EMAS - 7 horas.
Curso "Projeto Otimizado Assistido por Computador de Redes de Drenagem Urbana" - UNINOVA.
Curso "Redes de Micros" - SMAS - 12 horas.
Curso "Estatística " - SMAS - 21 horas.
Curso "Utilização avançado de Microsoft Excel 97 " - Rumos.
Curso de "SIG - Cartografia Digital" - SMAS - 45 horas.
Curso "Microsoft PROJECT " - 6 horas.
Curso em AUTOCADMAP 3D - 21 horas.
Curso de "AUTOCAD2004 AVANÇADO" - 30 horas.
Curso de "ACCESS 97" - 14 horas.
Curso de "Projeto otimizado, assistido por computador de redes de drenagem Urbana - DRENARP - 32 horas."
Curso de "Dimensionamento da rede de distribuição de água e rede de drenagem em edifícios" - LNEC.
Curso sobre "Regulamento de segurança contra incêndio em edifícios de habitação" - LNEC.
Ação de Formação sobre "Código de Contratação Pública Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro" - 18 horas.
23 de novembro de 2020. - O Vereador Administrador Executivo, Miguel Salvado.
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