Sumário: Designação e nota curricular relativa ao procedimento concursal para o cargo de chefe de serviço de Reabilitação Urbana.
Designação e nota curricular relativa ao procedimento concursal para o cargo de Chefe de Serviço de Reabilitação Urbana
Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público, para cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que por meu despacho de 16 de outubro de 2020, foi designado para o cargo de Chefe de Serviço de Fiscalização, cujo conteúdo se transcreve:
"Considerando que:
Na sequência da proposta para a abertura de procedimentos concursais para cargos de direção intermédia de 3.º, aprovados em sede de reunião da Assembleia Municipal do Município de Vila Nova de Famalicão, realizada em 28 de fevereiro de 2020, por proposta deliberada da Câmara Municipal aprovada em reunião de 30 de janeiro de 2020.
Em 20 de abril de 2020, foi publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 77, e na Bolsa de Emprego Público, a abertura do procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 3.º grau, visando o provimento do lugar de Chefe de Serviço de Reabilitação Urbana;
Decorridos os procedimentos legalmente previstos, o júri do procedimento concursal apresentou proposta de designação, datada de 15 de outubro de 2020, da candidata Jacinta Marta Cardoso Guedes de Oliveira, por a mesma reunir os requisitos legais definidos no 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, para o recrutamento de cargos de direção intermédia do 3.º grau, e deter o perfil e a experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe de Serviço de Reabilitação Urbana, nos termos e com os fundamentos constantes da proposta de designação;
Determino, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, da candidata Ana Maria de Carvalho Gomes Pinto Tsou, Técnica Superior, para o cargo de Chefe de Serviço de Reabilitação Urbana, da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.
Nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o provimento produz efeitos à data de 01 de novembro de 2020.
Proceda-se à publicitação do presente despacho de nomeação na 2.ª série do Diário da República, juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional da designada, em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual."
Nota curricular
Identificação: Ana Maria de Carvalho Gomes Pinto Tsou.
Data de nascimento: 21 de novembro de 1974.
Habilitações académicas: Licenciatura em Arquitetura, pela Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão (1994/1999); Especialização em Planeamento e Projeto do Ambiente Urbano, pelas Faculdades de Arquitetura e Engenharia da Universidade do Porto (2005/2006); Curso de Estudos Avançados em Reabilitação do Património Edificado, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (2017/2018).
Habilitações profissionais: Engenheira Química, na área Ambiente e Engenheira Técnica Química Industrial. Possui certificado de competência pedagógica (IEFP).
Formação profissional: Frequência de diversas ações de formação, seminários e outros, no âmbito da sua atividade profissional, abrangendo as diferentes áreas de ação, designadamente, Alterações ao Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (2015); Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (2015); Código Regulamentar de Urbanização, Espaço Público e Atividades Privadas (2016); Código Regulamentar sobre os Bens e Equipamentos do Domínio Municipal (2016); Código Regulamentar de Taxas Municipais (2016); O Processo de Contra Ordenação na Esfera Municipal (2017); Código dos Contratos Públicos - Uma Abordagem às Novas Opções (2017); Código do Procedimento Administrativo - Passo a Passo se Apreende o CPA (2018); Questões Fiscais na Administração Local (2018); Código dos Contratos Públicos - Uma Nova Realidade? (2018); Projetos e Organização de Eventos - Planeamento e Gestão (2018); Língua Inglesa - Comunicação e Serviço ao Cliente Não Presencial (2019); Comunicação interpessoal e assertividade (2019).
Experiência profissional: Colaboração em ateliers de arquitetura (1997 - 2002); Arquiteta em profissão liberal, Braga (2002 - 2003); Técnica Superior da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, na Divisão da Gestão Urbanística (2003-2006); Técnica Superior da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, no Gabinete de Apoio à Direção e Vereação do Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística (2006-2020); Exercício das funções de Coordenadora do Serviço de Reabilitação Urbana, em regime de substituição, na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão (desde 2020).
Comunicação e artigo: "Organização de um projeto de arquitetura com valor histórico: o caso do novo edifício dos Paços do Concelho, Tribunal de Vila Nova de Famalicão", no International Congress on Architectural Archives, Braga (2019)(URI: http://hdl.handle.net/10174/27665).
10 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Paulo Cunha.
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