Sumário: Designação em comissão de serviço para o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau da Unidade de Gestão Financeira e Patrimonial.
Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o despacho de designação, em regime de comissão de serviço de Ana Cristina Oliveira Esteves, no cargo de direção intermédia de 3.º grau, correspondente à Unidade de Gestão Financeira e Patrimonial, com produção de efeitos a 12 de novembro de 2020, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, e respetiva nota curricular:
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro e os artigos 12.º e 13.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso (extrato) n.º 11472/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 152, de 6 de agosto de 2020 e do código de oferta da BEP OE202008/0106, com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau da Unidade de Gestão Financeira e Patrimonial.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata Ana Cristina de Oliveira Esteves, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da referida Unidade. Assim, no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, designo para o cargo de direção intermédia de 3.º grau, correspondente à Unidade de Gestão Financeira e Patrimonial, pelo período de três anos, a licenciada Ana Cristina de Oliveira Esteves.
Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
20 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara, José Carlos Alexandrino Mendes.
ANEXO
Nota curricular
Ana Cristina de Oliveira Esteves, nascida a 25 de janeiro de 1979.
Formação Académica:
Licenciatura em Economia;
Pós-Graduação em Gestão Autárquica Avançada;
Formação nas áreas de Contratação Pública, Gestão Documental, SNC-AP, Gestão de Stocks, Gestão de Tesouraria e Fundos de Maneio e Finanças Locais.
Curriculum profissional:
2005 a 2010: Técnica Superior do Gabinete de Apoio à Vereação e do Gabinete de Desenvolvimento Económico e Social no Município de Oliveira do Hospital;
2011 a 2013: Técnica Superior na Unidade de Gestão Financeira e Patrimonial no Município de Oliveira do Hospital;
2013 a 2015: Técnica Superior no Gabinete de Coordenação e Ação Local no Município de Oliveira do Hospital;
2015 a 2019:Técnica Superior na Unidade de Gestão Financeira e Patrimonial no Município de Oliveira do Hospital;
2020: Coordenadora, em regime de substituição, da Unidade de Gestão Financeira e Patrimonial no Município de Oliveira do Hospital.
313753082
