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Aviso 19785/2020, de 4 de Dezembro

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Sumário

Nomeação de Maria Teresa da Silva Vale Fernandes Engana no cargo dirigente de chefe da Divisão de Juventude e Desporto, em comissão de serviço

Texto do documento

Aviso 19785/2020

Sumário: Nomeação de Maria Teresa da Silva Vale Fernandes Engana no cargo dirigente de chefe da Divisão de Juventude e Desporto, em comissão de serviço.

Pelo aviso publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 2 de julho de 2020 e na Bolsa de Emprego Público de 2 de julho de 2020 com o código OE202007/0039, foi divulgado o procedimento concursal com vista ao provimento de cargo dirigente.

Nos termos dos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual - Estatuto do Pessoal Dirigente - adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeei por meu despacho, datado de 12/11/2020, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, o seguinte dirigente:

Cargo de Chefe da Divisão de Juventude e Desporto.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado

1 - Dados Pessoais:

Nome: Maria Teresa da Silva Vale Fernandes Engana.

Nacionalidade: Portuguesa.

Data de Nascimento: 18 de março de 1971.

2 - Formação Académica:

Licenciatura em Ciências do Desporto, Menção Educação Física e Desporto Escolar e Pós-Graduação em Gestão do Desporto, pela Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana.

3 - Experiência Profissional:

Iniciou funções, na Função Pública no dia 28/09/1989 como Professora Provisória de Educação Física na Escola Secundária Severim de Faria em Évora, tendo celebrado contrato até 31/08/1990.

Professora Provisória de Educação Física na Escola secundária Severim de Faria em Évora a 21/09/1994 tendo celebrado contrato até 31/08/1995.

Professora Provisória de Educação Física na Escola Secundária de Reguengos de Monsaraz a 21/09/1995 tendo celebrado contrato até 31/08/1996.

Professora Provisória de Educação Física na Escola Secundária de Reguengos de Monsaraz a 27/09/1996 tendo celebrado contrato até 31/08/1997.

Professora Provisória de Educação Física na Escola Básica 2 e 3 de Évora a 22/09/1997 tendo celebrado contrato até 31/08/1998.

Professora Provisória de Educação Física na Escola Secundária André de Gouveia em Évora a 30/09/1998 tendo celebrado contrato até 31/08/1999.

Professora Estagiária de Educação Física na Escola Secundária de Albufeira 01/09/2003 tendo celebrado contrato até 31/08/2004.

Professora Profissionalizada de Educação Física na Escola Básica e Integrada de Mourão de 19/09/2005 tendo celebrado contrato até 12/12/2005.

Iniciou funções na Administração Pública Local em 13/12/2005, na Câmara Municipal de Évora, na carreira de Técnico Superior de 2.ª Classe, tendo celebrado contrato de trabalho e termo certo, com termo a 29/10/2006.

Celebrou em 30/10/2006, contrato administrativo de provimento com a Câmara Municipal de Albufeira na categoria de Técnico Superior Estagiário.

Ingressou no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Albufeira no dia 12/03/2008 na categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe.

Transitou para a Câmara Municipal de Évora, pela via de mobilidade interna a 05/01/2010, com a categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe, tendo consolidado a mesma a 01/04/2012.

17 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Carlos Pinto de Sá.

313748296

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4338763.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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