120/2004, de 21 de maio, 47/2009, de 23 de fevereiro e 211/2015, de 29 de setembro">Despacho 11886-D/2020

Sumário: Designação da comissão administrativa provisória da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, da titularidade do Estado Português, criada pelo Decreto-Lei 241/99, de 25 de junho, alterado pelos Decretos-Leis 120/2004, de 21 de maio, 47/2009, de 23 de fevereiro e 211/2015, de 29 de setembro.

A Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, criada pelo Decreto-Lei 241/1999, de 25 de junho, alterado pelos Decretos-Leis 120/2004, de 21 de maio, 47/2009, de 23 de fevereiro e 211/2015, de 29 de setembro, teve como objetivos centrais promover o ensino e a difusão da língua e da cultura portuguesas, ampliar a rede escolar ao nível dos ensinos básico e secundário e possibilitar aos jovens em idade escolar o acesso àqueles níveis de ensino.

Para garantir o normal funcionamento da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, após a cessação do mandato da atual Comissão Administrativa Provisória (CAP) por aposentação da Presidente, a 30 de novembro de 2020, e até à conclusão do procedimento concursal para o recrutamento dos membros da direção da Escola, determinado pelo n.º 3 do artigo 9.º-A do Decreto-Lei 241/99, de 25 de junho, na sua redação atual, é necessária a nomeação de uma nova CAP que assegure a plena gestão do estabelecimento escolar nas áreas administrativa, pedagógica e financeira, como escola pública da rede do Ministério da Educação Português.

Assim, nos termos do Decreto-Lei 241/1999, de 25 de junho, alterado pelos Decretos-Leis 120/2004, de 21 de maio, 47/2009, de 23 de fevereiro e 211/2015, de 29 de setembro, e da aplicação do disposto no artigo 66.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, pelos Decretos-Leis 224/2009, de 11 de setembro e 137/2012, de 2 de julho, com as necessárias adaptações, determino:

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 66.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação atual, tendo em conta as necessárias adaptações, é designada a Comissão Administrativa Provisória da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, da titularidade do Estado Português, criada pelo Decreto-Lei 241/99, de 25 de junho, alterado pelos Decretos-Leis 120/2004, de 21 de maio, 47/2009, de 23 de fevereiro e 211/2015, de 29 de setembro.

2 - Para exercer o cargo de Presidente da Comissão Administrativa Provisória é designada a Professora Luísa Maria Pina Valente Antunes, cuja síntese curricular é publicada em anexo.

3 - De acordo com o n.º 3 do mesmo artigo 66.º, com as necessárias adaptações, é designado para Subdiretor o Professor António Jorge Nunes Marques e como Adjunta a Professora Maria Cristina da Costa Barreiros Viana, cujas sínteses curriculares são publicadas em anexo.

4 - Compete à CAP desenvolver as ações necessárias para garantir o funcionamento da Escola Portuguesa de Moçambique-CELP até à conclusão do procedimento concursal para o recrutamento dos membros da direção da Escola, determinado pelo n.º 3 do artigo 9.º-A do Decreto-Lei 241/99, de 25 de junho, na redação atual.

5 - À Presidente da CAP são atribuídas as competências previstas no artigo 9.º B do Decreto-Lei 241/1999, de 25 de junho, na redação atual, podendo, nos termos do n.º 5, delegar nos restantes membros as suas competências.

6 - Nas ausências ou impedimentos a Presidente é substituída pelo membro da CAP que designar.

7 - Aos membros da CAP é aplicado o disposto no n.º 5 do artigo 9.ºA do Decreto-Lei 241/1999, de 25 de junho, na redação atual.

8 - Para efeitos do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 241/1999, e na falta de regulamentação específica, aplica-se aos membros da CAP o disposto no Despacho Conjunto 622/2000, de 6 de junho.

9 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de dezembro de 2020.

2 de dezembro de 2020. - A Diretora-Geral da Administração Escolar, Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes.

Síntese curricular

I - Identificação:

Nome - Luísa Maria Pina Valente Antunes

Naturalidade - Alpedrinha, Portugal;

Data de Nascimento - 22 de dezembro de 1965.

II - Habilitações literárias:

Curso de Formação especializada em Administração e Organização Escolar na Área de Administração e Escolar e Educacional - IESFAF - Portugal, 2020/2019;

Mestrado em Educação - Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, Portugal, 2011/2010;

Pós-Graduação em Ciências da Educação, Área de Formação Pessoal e Social, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, 2006/2005;

Licenciatura em História - Ramo de Formação Educacional, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 1992;

III - Formação profissional:

Professora do quadro de nomeação definitiva do grupo 400 - História, na Escola E. B. I. de São Domingos, do Agrupamento de Escolas A Lã e a Neve, integrada no 5.º escalão em outubro de 2019; Estágio integrado na licenciatura em História, na Escola Secundária de S. João do Estoril, 1991/1992.

Docente com 30 anos de serviço, 19 dos quais na Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa (EPM-CELP);

IV - Experiência profissional:

Cargos desempenhados:

Adjunta da Comissão Administrativa Provisória da EPM-CELP para a Área Pedagógica, desde 2019 até à presente data.

Diretora do Centro de Formação e Difusão da Língua Portuguesa da Escola Portuguesa de Moçambique, 2019/2012;

Autora do livro "O ensino Técnico Profissional Industrial e Comercial em Lourenço Marques durante o Estado Novo - A Escola Comercial Dr. Azevedo e Silva, novembro 2018;

Coordenadora do Centro de Formação e Difusão da Língua Portuguesa da Escola Portuguesa de Moçambique, 2012/2010;

Coordenadora do Ensino Secundário, 2016/2015, EPM-CELP;

Formadora Certificada pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua - Universidade do Minho, na área da Didática da História e Formação Pessoal e Social, desde 2013;

Formadora do Centro de formação da EPM-CELP, desde 2014;

Subcoordenadora do Secretariado de Exames, 2014/2013/2012 e 2002/2001, EPM-CELP;

Coordenadora do Secretariado de Exames Nacionais, 2006/2004, EPM-CELP;

Docente no Instituto Superior de Ciências e Tecnologias de Moçambique (ISCTEM), disciplina de História, Ano zero do Curso de Direito e Ciências Sociais, Maputo, 2006/2001;

Coordenadora da Área Disciplinar de História, 2006/2000, EPM-CELP;

Júri Coadjuvante do Exame Nacional de História A e História da Arte, 2019/2008 e 2006/1997, EPM-CELP;

Júri Coadjuvante da Prova de História A, 1.ª fase, desde 2008, EPM-CELP;

Coordenadora do Departamento de Ciências Sociais e Humanas, 2010/2009 e 2000/1999, EPM-CELP;

Coordenadora dos Diretores de Turma, 1996/1995, EB 2,3 de Silvares;

Diretora de Turma nas escolas onde tem lecionado, 2019/1990, Portugal e EPM-CELP;

Delegada para a Prova de Exame Nacional de História do 3.º Ano do Curso Geral Noturno, 1993/1992, Escola Frei Heitor Pinto, Covilhã;

Comissões e grupos de trabalho:

Membro do Conselho Pedagógico da EPM-CELP, desde 2010 até à atualidade;

Membro da Secção de Avaliação de Desempenho Docente - Conselho Pedagógico da EPM-CELP, desde 2013.

Coordenação de vários lançamentos de Publicações da EPM-CELP, 2019/2010;

Representação da Diretora da EPM-CELP na reunião com Gestores das escolas Particulares, Privadas e Comunitárias promovida pelo Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano de Moçambique para partilha das boas práticas no âmbito da cooperação institucional, Maputo, 2016;

Membro da equipa de organização do Curso Profissional de Técnico de Turismo, 2019, EPM-CELP;

Membro da equipa responsável pela elaboração e homologação da Disciplina de História de Moçambique, 2018, EPM-CELP;

Coordenação das Jornadas de História "O significado da Revolução de Outubro de 1917"; Moçambique e o 25 de abril"; "Educação e políticas Educativas Coloniais em África: Moçambique (1941-1992); "A génese do Estado Nação em Moçambique", Maputo, 2018/ 2017, EPM-CELP;

Coordenação do Seminário "Boas práticas para o ano letivo 2012/2013, EPM-CELP";

Coordenação de Exposições Plásticas na EPM-CELP, desde 2002;

Elemento do grupo de trabalho do "Lançamento do Ano letivo na EPM-CELP", desde 2011;

Dinamização da Comemoração de datas e eventos históricos ligados à História de Portugal e de Moçambique, desde 1999, EPM-CELP;

Colaboração na conceção e elaboração do Boletim do Professor - EPM-PROF;

Organização de Exposições e Workshops de História da Arte na Escola Portuguesa de Moçambique;

Colaboração nas comemorações do aniversário da Escola Portuguesa de Moçambique e do 10 de Junho;

Dinamizadora do Clube de Artes e Letras na Escola Portuguesa de Moçambique;

Coordenação de Relatórios Técnico Pedagógico - RTP, CEI, PEI, PIT de alunos com Necessidades Educativas Especiais, 2017/2010, EPM-CELP;

Coordenação de vários projetos: "Educação para o Voluntariado" em parceria com a Organização HaKumana (2019/2018); projeto de "Educação para o voluntariado" em parceria com a ONG HELPO e a Escola Comunitária Polana Caniço B de Maputo; projeto de "Cidadania e Direitos Humanos" no âmbito da Educação para a Cidadania - "Natal solidário na Enfermaria de Pediatria do Hospital da Machava", Maputo (2014/2013); projeto de "Cidadania e Direitos Humanos" no âmbito da Educação para a Cidadania - "Ajudar os gaiatos", Casa do Gaiato, Maputo; projeto de Solidariedade no âmbito da Formação Cívica - "Natal na casa da Alegria" - "Cidadania e Direitos Humanos";

Elemento de ligação da EPM-CELP com o Baobab Tree Africa Association, 2019/2017;

Participação no I Encontro das Escolas Portuguesas no Estrangeiro, Cabo Verde, 2019;

Elemento de ligação da EPM-CELP e Embaixadas de Angola, Timor e Portugal na Comemoração do Dia da Língua Portuguesa na CPLP, 2018/2017;

Professora Acompanhante do Processo de Qualificação Profissional de 2 docentes em parceria com a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, 2004/2002;

Elemento do Secretariado de Exames Nacionais, 2019/2014, 2012/2008 e 2001/2000, EPM-CELP;

Elemento do Secretariado de Provas Globais; 2001/1999, EPM-CELP;

Acompanhamento pedagógico das Escolas Portuguesas de Nacala, Nampula e Quelimane; 1999/1997, EPM-CELP;

Coordenação da Comissão de Finalistas 2017/2016, 2016/2015 e 2014/2013;

Síntese curricular

I - Identificação - Nome: António Jorge Nunes Marques. Naturalidade: Almada. Data de Nascimento: 19 de fevereiro de 1959.

II - Habilitações Literárias - (lSEL) - Engenheiro Bacharel de Eletrónica e Telecomunicações - Ramo de Sistemas Digitais, (IPA) - Licenciatura em Informática - Ramo de Sistemas Informáticos, (FMH) - Pós-Graduação em Ciências da Educação - Ramo de Tecnologias Educativas, (UAB) - Mestrado em Ciências da Educação - Pedagogias do e-Learning, (UAB) - Pós-Graduação em Ciências da Educação - Administração e Gestão Educacional.

III - Formação Profissional - Subdiretor da CAP da Escola Portuguesa de Moçambique de 2019 até à presente data e Subdiretor da mesma Escola de 2015 a 2019, com Delegação de Competências nas áreas Administrativa e Financeira. Professor do Quadro de Nomeação Definitiva do Grupo 550, na Escola Básica e Secundária de Carcavelos. Profissionalização em Serviço na ESEL - Área de Educação - Específica de Informática. Tempo de Serviço atual de 23 anos. Formação Certificada IEFP na CNS. Formação Pedagógica de Formadores com Certificação CAP. Formador Certificado pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua - Universidade do Minho. Formação Certificada ME - CRIE - A contextualização da Formação no apoio aos projetos TIC das escolas e o seu apoio através de e-Learning. Formação Certificada DGE - Laboratórios de Aprendizagem: Cenários e Histórias de Aprendizagem em b-Learning.

IV - Experiência profissional: Na Escola Básica c Secundária de Carcavelos, Coordenador do Grupo de Informática e Coordenador TIC desde setembro de 2006 a 2015, Elemento do Conselho Geral desde 2010 a 2014, Assessor da Direção e do Conselho Administrativo desde 2012 a 2015. Formador em TIC na Escola de Turismo e Hotelaria de Lisboa de 2005 a 2008. Formador Certificado no Apoio aos Projetos TIC das Escolas e o seu apoio através de e-Learning e b-Learning (Formador de professores).

Formador do Centro de Formação de Escolas do Concelho de Cascais em TIC e Tecnologias de Educação. Consultor na Área da Educação em projetos como Secretaria Virtual, Central de Matrículas e Gestão de Transportes (Empresa Temas Soltos). De 1981 a 2015 foi Gestor Administrativo (Empresa Vitus) e de 1989 a 2003 esteve na Direção Técnica da Lusa - Agência de Noticias de Portugal onde acumulou os cargos de Engenheiro Coordenador da área de Manutenção Informática e Telecomunicações bem como de Adjunto do Diretor Técnico.

Síntese curricular

I - Identificação:

Nome - Maria Cristina da Costa Barreiros Viana

Naturalidade - Maia, Portugal

Data de nascimento - 8 de fevereiro de 1961

II - Habilitações Literárias:

1983 - Licenciatura em História pela Universidade do Porto

2020 - Especialização em Gestão e Administração Escolar, em fase de conclusão.

III - Formação Profissional:

Professora do Quadro de Nomeação Definitiva, do Grupo 400, do Agrupamento de Escolas de Águas Santas, Maia; 36 anos de serviço, integrada no 10.º escalão a 1 de junho de 2020; Formadora certificada pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua de Professores da Universidade do Minho, na área da Didática da História; Profissionalização em serviço realizada pela Universidade Aberta em 1991/1992.

IV - Experiência Profissional:

Cargos Desempenhados

Diretora do Centro de Formação da EPM-CELP (2020/21); Coordenadora do Departamento de Ciências Sociais e Humanas na EPM-CELP (2016/2020), no Agrupamento de Escolas de Rio Tinto n.º 2 (2004/2008) e na Escola C+S de Vilarandelo, Chaves (1988); Representante de Área Disciplinar na EPM-CELP (2016/2020), no Agrupamento de Escolas de Rio Tinto (2004/2008) e na Escola C+S de Vilarandelo, Chaves (1988); Coordenadora de Cursos Profissionais no Agrupamento de Escolas de Águas Santas (2009/2015); Diretora do Curso Profissional de Técnico de Turismo na EPM-CELP (2019/20); Coordenadora Equipa de Avaliação Interna no Agrupamento de Escolas de Rio Tinto n.º 2 (2006/2008); Presidente de Júri em Exames Nacionais e Exames de Escola; Coadjuvante de Exames; Membro da equipa Coordenadora de Secretariado de Exames no Agrupamento de Escolas de Rio Tinto, n.º 2; Orientadora de Formação em Contexto de Trabalho nos Cursos Profissionais e Coordenadora das Provas de Aptidão Profissional e Presidente do Júri na apresentação pública destas Provas no Agrupamento de Escolas de Águas Santas (2009/2015); Diretora de Turma em diferentes anos, em escolas de Portugal e na EPM-CELP; Revisora de textos e traduções na Rés Editora, Porto (1984/1987).

V - Comissões e Grupos de Trabalho:

Coordenação do projeto de alargamento da oferta formativa da EPM-CELP ao ensino profissional (2017/2019); Dinamizadora do projeto de introdução da disciplina de História de Moçambique como disciplina de opção no 12.º ano, homologada como oferta específica do currículo na EPM-CELP (no âmbito da sua autonomia pedagógica e no desenvolvimento da contextualização curricular) 2016/2018; Dinamizadora da adesão da EPM-CELP ao projeto europeu OMO (On my own... at work), projeto de inclusão e inserção de jovens com necessidades específicas na vida ativa (2017/2019); Membro do Conselho Pedagógico na EPM-CELP (2016/2020), NO Agrupamento de Escolas de Rio Tinto n.º 2 (2004/2008) e na Escola C+S de Vilarandelo (1988); Membro da Secção de Avaliação de Desempenho Docente no Agrupamento de Escolas de Rio Tinto, n.º 2 (2004/2008); Membro do Conselho Geral no Agrupamento de Escolas de António Nobre, enquanto Representante da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento (2013/2015); Membro da equipa de horários no Agrupamento de Escolas de Rio Tinto, n.º 2 (2005/2008); Membro da equipa de Avaliação Interna no Agrupamento de Escolas de Águas Santas (entre 2010/2015); Membro do Grupo de Desenvolvimento do Projeto de Educação para a Saúde e Para os Afetos no Agrupamento de Escolas de Águas Santas.

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