Aviso (extrato) n.º 19511/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal com vista ao provimento de vários cargos dirigentes.
1 - Nos termos do disposto dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na sua redação atual conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, adaptada à administração local por força do disposto no artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, torna-se público que por Despachos n.os 17/2018/CM, de 16 de agosto de 2018, 005/2019/CM, de 22 de janeiro de 2019 e 34/2019/CM, de 06 de novembro de 2019, do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do 1.º dia de publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), os procedimentos concursais, com vista ao provimento dos cargos dirigentes do mapa de pessoal da Câmara Municipal, que a seguir se indicam:
Ref.ª A - Diretor de Departamento de Finanças (cargo de direção intermédia de 1.º grau);
Ref.ª B - Chefe de Unidade de Controlo de Faturação (cargo de direção intermédia de 3.º grau);
Ref.ª C - Chefe de Divisão de Assessoria Jurídica e Contencioso (cargo de direção intermédia de 2.º grau);
Ref.ª D - Chefe de Divisão de Desporto e Juventude (cargo de direção intermédia de 2.º grau);
Ref.ª E - Chefe de Unidade de Promoção do Desporto e Juventude (cargo de direção intermédia de 3.º grau);
Ref.ª F - Chefe de Unidade de Espaços e Instalações Desportivas (cargo de direção intermédia de 3.º grau)
2 - Requisitos Legais de Provimento: Podem candidatar-se ao procedimento concursal, os trabalhadores com vínculo à administração pública, por tempo indeterminado, que até ao termo do prazo de entrega das candidaturas reúnam os requisitos previstos no ponto 2. do despacho publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP).
3 - O referido procedimento concursal será publicado em jornal de expansão nacional, por extrato, na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, a partir do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, contendo a indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção e no Site da Câmara Municipal de Faro, em www.cm-faro.pt.
22 de setembro de 2020. - O Vereador da Câmara Municipal de Faro, Carlos Baía.
313688097
