Sumário: Autoriza o exercício de funções médicas nas juntas médicas de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência, pelo período de quatro meses, pelos aposentados Angélica Maria Borges Gouveia e Amílcar Guedes Lousa.
1 - Considerando a proposta dos vários agrupamentos de centros de saúde e o parecer favorável do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., autorizo o exercício de funções médicas nas juntas médicas de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência, pelo período de quatro meses, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, sucessivamente prorrogado pelos Decretos-Leis 94/2013, de 18 de julho, 53/2015, de 15 de abril, 33/2018, de 15 de maio, 84/2019, de 28 de junho e 50/2020, de 7 de agosto, em conjugação com o artigo 46.º da Lei 2/2020, de 31 de março, e com o n.º 10 do artigo 5.º e o artigo 6.º do Decreto-Lei 10-A/2020, de 13 de março, pelos aposentados a seguir identificados:
a) Angélica Maria Borges Gouveia, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VII - Gaia;
b) Amílcar Guedes Lousa, a tempo completo, no Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado I - Braga.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 15 de julho de 2020.
18 de novembro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.
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